- A medida provisória (MP) 1154/23 que reorganiza os ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva entrou na pauta da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (31).
- A Câmara iniciou a ordem do dia da sessão deliberativa por volta das 21h30min, quase 12 horas após previsão inicial de votação pelo plenário, após horas de negociação.
- Na última quarta-feira (24), uma comissão mista formada por deputados e senadores aprovou a proposta do relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que altera o texto enviado pelo governo. Foram 15 votos a favor e três contra.
- Caso não sejam aprovadas, as modificações na estrutura do governo Lula (PT) voltam a ser as mesmas da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Confira o que muda
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf): o governo quer o órgão sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda. Como a mudança não foi incluída na MP por Bulhões, na prática, o Coaf vai voltar para o Banco Central.
- Ministério do Meio Ambiente: a pasta perde o controle sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana) e a Política Nacional de Recursos Hídricos para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) vai para o Ministério da Gestão.
- Ministério dos Povos Indígenas: a demarcação de terras sai da pasta e volta para o Ministério da Justiça.
- Companhia Nacional de Abastecimento (Conab): a parte de garantia de preços mínimos fica com o Ministério da Agricultura, e os estoques reguladores com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
- Casa Civil: coordenação das atividades de inteligência federal deixa a Casa Civil e devolve ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Fundação Nacional de Saúde (Funasa): mantida a extinção.
