A Justiça Federal anulou nesta segunda-feira (22) a posse do atual presidente da Apex-Brasil, Jorge Viana (PT-AC), após uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelar que o político não é fluente em inglês, considerado requisito mínimo para ocupação do cargo.
Viana foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 3 de janeiro. Cerca de três meses depois, o ex-senador do Acre atuou para mudar o regramento interno e, dessa maneira, "legalizar" sua nomeação.
A ação judicial foi movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na decisão, a juíza substituta da 5º Seção Judiciária do Distrito Federal, Diana Wanderlei, deu prazo para Viana apresentar um diploma de proficiência em inglês ou mesmo um vídeo em que apareça falando a língua estrangeira.
"Em se tratando da Apex-Brasil, o objetivo primeiro da instituição, como visto, é promover a execução de políticas de promoção de exportações, o que, por óbvio, acontece no âmbito das relações internacionais. E nesse ambiente negocial, torna-se de fundamental importância para a estrutura executiva o conhecimento da língua mater dos negócios empresariais internacionais", escreveu a magistrada.
Diana ressaltou também que os cargos de presidência e da diretoria da agência são eminentemente administrativos, e não de natureza política.
