Portaria assinada pelo corregedor-geral de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determina a realização de uma "correição extraordinária" na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, no Paraná, onde tramitam os processos referentes à Lava-Jato, e nos gabinetes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.
Conforme o texto, publicado nesta terça-feira (30), os trabalhos — uma investigação mais detalhada da atuação dos juízes e desembargadores — terão início na quarta (31) e devem ser concluídos na sexta (2). Leia a íntegra da portaria.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a medida se deu, entre outros motivos, pela existência de diversas reclamações disciplinares apresentadas, nos últimos dias, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e de desembargadores vinculados à vara judicial.
Os trabalhos serão conduzidos por um juiz federal, um desembargador federal e um juiz de Direito, todos indicados por Salomão. Os três receberam poderes para intimar e interrogar servidores e magistrados, bem como para garantir a incomunicabilidade daqueles que prestaram depoimento. Para isso, celulares poderão ser recolhidos.
Nas últimas semanas, as duas instâncias judiciais responsáveis pela Lava-Jato têm protagonizado um embate de decisões e providências relacionadas à operação.
No último dia 22, o Conselho do TRF4 afastou provisoriamente o juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos da Lava-Jato na 13ª Vara Federal em Curitiba, em primeira instância. Ele tem 15 dias para apresentar defesa no caso que apura possíveis infrações disciplinares. A justificativa foi de que o magistrado teria se passado por outra pessoa ao ligar para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, revisor dos casos da Lava-Jato.
A intenção seria confirmar a identidade de João Eduardo Malucelli, filho do desembargador e advogado que é sócio do escritório do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz responsável pela Lava-Jato, conforme o registro de sociedades na seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também é genro do parlamentar.
O desembargador Malucelli foi nomeado em abril para supervisionar os casos da Lava-Jato. Ele é autor de uma decisão que, na prática, resultaria na prisão de Rodrigo Tacla Duran, advogado que já atuou para a empreiteira Odebrecht e que acusa Moro de tentativa de extorsão em casos ligados à Lava-Jato.
Tal decisão cassava uma outra, assinada por Appio, que havia revogado a prisão preventiva de Tacla Duran, após ter colhido novo depoimento dele, neste ano. Após a revelação das ligações entre Malucelli e a família, o CNJ abriu procedimento disciplinar contra o desembargador, que pouco depois se declarou impedido de atuar em processos da Lava-Jato.
A ordem de prisão preventiva contra Tacla Duran, que motivou o embate de reclamações disciplinares, havia sido determinada por Moro e constava havia anos como pendente de cumprimento. Isso porque o advogado se refugiou na Espanha, país em que é naturalizado.
O caso também é analisado no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da aposentadoria, em maio, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a suspensão de qualquer processo e decisão relacionados ao caso Tacla Duran. Tal decisão teria sido desrespeitada por Malucelli, alega Appio. O desembargador faz a mesma reclamação em relação ao magistrado.
O atual relator, ministro Dias Toffoli, reiterou a suspensão dos processos relacionais ao caso Tacla Duran e pediu que os autos sejam todos remetidos ao Supremo, para análise. (
"Correição extraordinária"
Os prazos processuais não serão suspensos durante a realização da correição, e os trabalhos nas unidades deverão prosseguir de forma regular. A portaria determina também que, durante os trabalhos, a presidência do tribunal disponibilize ambiente adequado para a inspeção, assim como intime pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional e, caso necessário, compareçam presencialmente à vara para prestarem esclarecimentos.
