O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, pelos moldes do novo arcabouço fiscal apresentados pela equipe econômica do governo federal, não haverá dificuldade para a matéria ser aprovada pelo Congresso. Com a chegada do texto na Casa legislativa, esperada para esta segunda-feira (17), Lira prometeu designar relator rapidamente e em duas ou três semanas, no máximo, votar a proposta no Plenário.
— Pelos moldes que foi desenhado, não achamos nestes assuntos que foram tratados nenhuma dificuldade. A diferença de investimento dentro da margem de crescimento é justa. Você defende um crescimento de 4 (%) com investimento de 0 (%)? Não, você não pode é investir 4 (%), se você cresce 3 (%), se você cresce 2(%). Mas você ter um tamanho designado e acertado nas despesas para investimento é necessário — avaliou durante entrevista ao Canal Livre da Band.
Lira ponderou, no entanto, que é necessário definir para onde irão os recursos em caso de excesso de arrecadação. Esses detalhes, segundo ele, serão compreendidos apenas com a chegada do texto no Congresso.
— Vai para despesas obrigatórias? Vai para investimento puro? Pagamento de dívida? Essas situações, a gente só vai saber quando o texto frio da lei chegar — afirmou. — Nossa expectativa é que, o texto chegando, designaremos relator rapidamente, e duas, três semanas no máximo estaremos votando em plenário — disse, se comprometendo a votar rapidamente a proposta na Casa.
A fala foi gravada na semana passada, mas a íntegra foi divulgada apenas neste domingo (16). Como mostrou o Broadcast Político, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), aliado de Lira, deve ser o relator do projeto de arcabouço fiscal a ser enviado pelo governo na Câmara.
A regra fiscal anunciada pela equipe econômica prevê um crescimento mínimo anual de 0,6% do gasto primário e máximo de 2,5% acima da inflação. Dentro dessa banda definida pelo máximo e mínimo, o gasto primário será fixado como 70% do crescimento da receita do exercício anterior.
Além disso, fixou-se um intervalo de resultado primário para cada um dos anos entre 2023 e 2026. Os centros das metas de resultado primário indicam limite de déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, seguido por resultado zero em 2024 e superávits em 2025 (0,5% do PIB) e 2026 (1,0%). Conforme a apresentação, o intervalo de tolerância em todos os anos é de 0,25 ponto porcentual do PIB, para mais ou para menos.
Se o resultado ficar abaixo da banda, a taxa de crescimento da despesa permitida pelo novo arcabouço cai de 70% para 50% do crescimento da receita do exercício anterior.
