Condenado em 20 processos a penas que ultrapassam 375 anos de prisão na versão fluminense da Operação Lava-Jato, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ganhou na semana passada os benefícios de ficar até oito dias em qualquer lugar do Brasil e de poder passar a noite fora de casa também aos finais de semana e feriados. Antes, tinha de ficar em casa durante esses períodos.
A decisão foi tomada em 3 de março pelo juiz federal Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramita um dos processos em que Cabral é réu. Acusado e condenado por liderar um esquema de corrupção no governo do Estado do Rio de Janeiro, Cabral ficou preso por seis anos e um mês, de 17 de novembro de 2016 a 19 de dezembro de 2022.
Cabral passou, então, a cumprir prisão domiciliar, que vigorou até 9 de fevereiro passado, quando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogou a ordem. Agora, o ex-governador não pode sair do Brasil, não pode ficar mais de oito dias fora do município do Rio de Janeiro, precisa usar tornozeleira eletrônica permanentemente, tem que comparecer em juízo mensalmente, não pode manter contato com corréus de alguns dos processos e está proibido de promover festas ou quaisquer eventos sociais em sua casa.
O juiz da Vara de Curitiba atendeu pedido da defesa de Cabral, representada pelos advogados Patrícia Proetti, Daniel Bialski e outros seis profissionais, para que as restrições impostas fossem as mesmas aplicadas a Cabral pelo TRF-2 em 9 de fevereiro. Apesar da posição contrária do Ministério Público Federal, Appio atendeu parcialmente ao pedido e cancelou a determinação para que o ex-governador ficasse em casa aos fins de semana e feriados.
"O juiz reconheceu ser desnecessária a restrição de recolhimento domiciliar noturno nos fins de semana e feriados. Isso significa que o ex-governador pode transitar por até uma semana em todo território nacional sem qualquer limitação", afirmou em nota a advogada Patrícia Proetti, que representa a equipe de defesa de Cabral.
Recentemente, Sérgio Cabral também lançou um perfil nas redes sociais. Em vídeos curtos, o ex-governador do Rio de Janeiro tem recordado fatos de sua vida política.
