O Senado vai analisar um projeto de lei que permite que editais de licitações públicas estabeleçam percentual mínimo de contratação de trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão, o Projeto de Lei nº 789/2023. A autora da proposta é a senadora Augusta Brito (PT-CE).
O projeto visa alterar a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 2021) para autorizar que os editais prevejam uma exigência de que o percentual mínimo da mão de obra que executará o projeto contratado seja constituído por “pessoas retiradas de situação análoga à de escravo”. A lei já prevê a mesma medida para mulheres vítimas de violência doméstica e para oriundos ou egressos do sistema prisional.
“O presente projeto de lei visa inserir os trabalhadores resgatados dessas situações e dá-lhes uma nova chance de poder trabalhar com dignidade e respeitos aos seus direitos. O problema é grave e deve ser enfrentado pelas autoridades públicas. O projeto é necessário e será mais uma ferramenta de combate a essa terrível situação, com o resgate social desses trabalhadores”, afirma a senadora na justificativa do projeto.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, afirma Augusta Brito, o Brasil resgatou 2.575 pessoas em situação análoga à escravidão em 2022, maior número desde os 2.808 trabalhadores resgatados em 2013. A senadora acrescenta que, desde 1995, mais de 60 mil trabalhadores foram resgatados no Brasil.
No Rio Grande do Sul, um caso recente, na Serra, repercutiu nacionalmente e chamou atenção para o problema. Com o caso registrado em Bento Gonçalves, 2023 já é o ano com maior número de trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão no Estado desde o início da série histórica, em 2005.
— Recentemente tivemos trabalhadores nordestinos sendo resgatados em uma ação contra o trabalho escravo no Rio Grande do Sul, mas é preciso considerar que este é um problema que verificamos em todo o país e inclui até imigrantes que vêm para o Brasil em busca de esperança e de um novo futuro. Dados do Ministério do Trabalho mostram que temos cada vez mais bolivianos se transformando em vítimas do tráfico de pessoas para fornecer mão de obra barata a confecções de roupas em São Paulo e região. É uma tragédia que não respeita ninguém — destaca a senadora.
Após a apresentação, o projeto aguarda o despacho da presidência do Senado, que vai indicar quais comissões deverão analisá-lo.
