A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu, nesta terça-feira (7), instaurar uma investigação preliminar sumária (IPS), com o objetivo de analisar a conduta de autoridades públicas no caso das joias da Arábia Saudita.
Um pacote com itens que valem R$ 16,5 milhões, supostamente destinado à família do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi apreendido no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, por agentes da Receita Federal. Porém, outra remessa com diamantes teria entrado no país sem passar por análise de agentes alfandegários. A revelação sobre este segundo item foi feita recentemente pelo ex-ministro de Minas e Energia do governo Jair Bolsonaro, Bento Albuquerque, ao jornal O Estado de S. Paulo. Qualquer item que ultrapasse o valor de US$ 1 mil precisa ser declarado ao entrar no Brasil.
Os diamantes teriam sido presentes do governo da Arábia Saudita à Presidência da República do Brasil. A entrega foi feita para uma comitiva capitaneada pelo então ministro Bento Albuquerque, que viajou ao país do Oriente Médio e trouxe as joias com diamantes da marca Choupard.
Também em entrevista, Albuquerque revelou que as joias seriam destinadas para Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente. Ela negou o fato e ironizou a cobertura da imprensa sobre o tema. Bolsonaro também declarou não saber das joias e acrescentou que nada pediu, nem recebeu.
Ofícios revelados nos últimos dias, porém, indicam o contrário. Apurações de diversos órgãos de imprensa indicam que o governo Bolsonaro tentou reaver o pacote apreendido em oito oportunidades, ao menos, inclusive a poucos dias do fim do seu mandato presidencial, em dezembro de 2022.
A investigação da CGU tem amparo em decreto que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. Esse procedimento é preparatório e não punitivo. Ele pode resultar em:
- arquivamento, caso não haja indícios do cometimento de infração administrativa por servidor público federal;
- instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para responsabilização dos servidores possivelmente envolvidos;
- celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso se entenda que a infração tem menor potencial ofensivo.
Nesta segunda-feira (6), a Polícia Federal instaurou investigação sobre o caso. Em nota, a PF informou que o inquérito será conduzido sob sigilo pela Delegacia Especializada de Combate a Crimes Fazendários da Superintendência de São Paulo.