A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu, nesta segunda-feira (13), autorizar a divulgação da carteira de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão acatou um recurso que contestava o sigilo de data, local, laboratório de fabricação e nome de vacinas eventualmente aplicadas e registradas no cartão do ex-presidente.
"A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular", argumenta a CGU.
Bolsonaro declarou em diversas ocasiões não ter se vacinado. Com a decisão da CGU, o Ministério da Saúde deverá informar se o ex-presidente foi ou não vacinado contra a covid-19. Caso haja registros, o ministério é obrigado a fornecer data, local, laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado.
As informações somente poderão ser fornecidas pelo ministério após o fim da Investigação Preliminar Sumária (IPS).
Em 17 de fevereiro, o ministro da CGU Vinicius Carvalho chegou a afirmar que existe no sistema do Ministério da Saúde um registro de vacinação de Bolsonaro contra covid-19, no dia 19 de julho de 2021, na UBS do Parque Peruche, em São Paulo. À época, Carvalho disse, no entanto, que a CGU ainda investigava a possibilidade de adulteração do cartão.
Na gestão passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro impôs sigilo à divulgação do cartão de vacinação dele. O argumento era tratar-se de informação pessoal e privada. Em um dos seus primeiros atos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a revisão, pela CGU, dos sigilos aplicados por Bolsonaro, como na carteira de vacinação, gastos do cartão corporativo e o processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em um evento político no Rio Janeiro.
