A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que vai entregar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o segundo pacote de joias que a comitiva do governo trouxe irregularmente ao Brasil em outubro de 2021 e que foi entregue em mãos para Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, que é a residência oficial dos presidentes. A decisão foi comunicada pela defesa à Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (13), por meio do advogado paulista Paulo Amador Cunha Bueno, que assumiu a defesa de Bolsonaro no caso das joias.
Na quinta-feira (9), o TCU informou que vai ouvir o ex-chefe do Executivo e o ex-ministro de Minas Energia Bento Albuquerque no processo de investigação das joias presenteadas pelo regime da Arábia Saudita.
O ministro relator do caso no TCU, Augusto Nardes, também proibiu o ex-presidente de usar, dispor e alienar o conjunto das joias que já está em seu poder, até que o tribunal apure a história completamente. O TCU está investigando o caso a pedido do Ministério Público Federal (MPF) junto à Corte de Contas.
Bolsonaro recebeu pessoalmente o segundo pacote de joias da Arábia Saudita que chegou ao Brasil pelas mãos da comitiva do então ministro Albuquerque. No estojo, estavam peças em ouro, com relógio, par de abotoaduras, caneta, anel e um masbaha (espécie de rosário islâmico), todos da marca suíça Chopard. O site da loja vende peças similares que juntas somam, no mínimo, R$ 400 mil.
O tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ajudante de ordens e "faz-tudo" do ex-presidente, disse que o estojo está com Bolsonaro, no "acervo privado" dele, no Brasil.
A entrada das peças no país sem declaração à Receita Federal e a apropriação pelo presidente estão irregulares. O entendimento do TCU é de que ex-presidentes só podem ficar com lembranças de "caráter personalíssimo", como roupas e perfumes.
A decisão de Bolsonaro de entregar os presentes ocorre após o próprio ex-presidente ter dito que desconhecia as peças que entraram ou que ficaram retidas na alfândega, em Guarulhos, apesar de já ter sido demonstrado que, em diversos momentos, houve ordem expressa do então presidente para reaver o item apreendido, além de ter ficado com o segundo pacote.
A reportagem teve acesso a documentos oficiais que comprovam que o pacote foi entregue no Palácio da Alvorada. O recibo indicando que Bolsonaro recebeu as joias de diamantes foi assinado pelo funcionário Rodrigo Carlos do Santos, às 15h50min do dia 29 de novembro de 2022. O papel da Documentação Histórica do Palácio do Planalto traz um item no qual questiona se o item foi visualizado por Bolsonaro. A resposta: "sim".
O ex-presidente requisitou as joias faltando um mês para encerrar seu mandato e deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos, onde se refugiou desde 30 de dezembro, quando perdeu a eleição para o seu rival Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Antes, as joias ficaram por mais de um ano nos cofres do Ministério de Minas e Energia. Elas chegaram ao Brasil trazidas pelo então ministro Bento Albuquerque em outubro de 2021. Ele não declarou o ingresso do estojo, o que pela legislação é um crime.
Primeiro pacote foi apreendido
No mesmo voo, estava o assessor do ministro com outro estojo da marca Chopard, contendo um colar, um par de brincos, relógio e anel estimados em 3 milhões de euros (R$ 16,5 milhões). Essas últimas peças, porém, foram apreendidas pela Receita Federal quando o assessor do ministro também tentou entrar com elas ilegalmente no país.
Foi o próprio ex-ministro de Bolsonaro quem revelou que as joias eram para o ex-presidente. Bento Albuquerque disse que ele e sua comitiva estavam deixando a Arábia Saudita, onde participaram de um evento representando Bolsonaro, quando um representante do regime os encontrou no hotel e entregou dois pacotes.
Segundo ele, o conjunto de brilhantes avaliado em R$ 16,5 milhões era um presente para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. O outro pacote era para o presidente.
— Isso era um presente. Como era uma joia, a joia não era para o presidente Bolsonaro, né... Deveria ser para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. E o relógio e essas coisas, que nós vimos depois, deveria ser para o presidente, como dois embrulhos — disse ao jornal O Estado de S. Paulo.
Ao desembarcar em São Paulo, a comitiva pegou um voo para Brasília e trouxe o segundo estojo, sem passar pela alfândega, como o próprio ex-ministro admitiu na entrevista.
— Quando nós chegamos em Brasília, nós abrimos o outro pacote, era uma caixa de relógio. Não sei se tinham mais algumas coisas, e era um presente. Então, o que nós fizemos? Nós pegamos, fizemos um documento, encaminhamos para a Receita Federal ou para o Serviço de Patrimônio da União. Quem fez isso foi o gabinete (do MME), e foi isso — afirmou.
