O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, rejeitou nesta terça-feira (7) um pedido de reconsideração feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que incluiu a "minuta do golpe" na ação que investiga abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social por Bolsonaro nas eleições de 2022.
O documento foi encontrado durante operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Após desembarcar dos Estados Unidos, em 14 de janeiro, Torres foi preso pela Polícia Federal.
A defesa de Bolsonaro havia alegado que a inclusão de novos documentos, nesse momento, seria "excepcional" e exigiria, "além da demonstração de que não se encontravam disponíveis na data da propositura da ação, a demonstração inequívoca de correlação concreta, direta e imediata com a causa de pedir". Gonçalves ressaltou, na decisão, que a jurisprudência do TSE estabelece que provas pré-constituídas aos fatos alegados não são exigíveis.
A ação apreciada pelo TSE foi ajuizada pelo PDT. O motivo foi a reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores de países estrangeiros residentes no Brasil, onde apresentou, sem provas, supostas falhas no sistema eleitoral e desferiu ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.
