O governo federal deve apresentar, nos próximos dias, a proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente e de segurança pública para proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações especiais em terras indígenas, áreas de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos Estados.
A informação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na noite de quarta-feira (25), em Brasília. Segundo ele, a proposta de criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula.
— Ele (presidente Lula) acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação. Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim — afirmou.
O ministro descartou qualquer ideia de federalizar a segurança pública do Distrito Federal, que continuará sob o comando do governo local. No entanto, a defesa de áreas sob jurisdição da União — como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, entre outros pontos sensíveis da capital — passaria a ser atribuição da Guarda Nacional.
A ideia é que seja uma corporação civil, mas de caráter ostensivo, com ingresso por meio de concurso próprio. Atualmente, o contingente da Força Nacional é recrutado de forma episódica a partir de agentes que atuam em diferentes polícias do país.
— Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do Palácio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da política local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir — argumentou.
Outras medidas
Além da criação da Guarda Nacional, que está no centro das propostas do chamado Pacote da Democracia, o governo federal deve sugerir mudanças legais para criminalizar condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito.
— Ninguém pode instalar um quiosque em um shopping center e ensinar a fabricar uma bomba. Por que pode na internet? Então, terrorismo e crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser mobilizados na internet — afirmou o ministro da Justiça.
Outra medida é o aumento da pena para quem organizar e financiar atos golpistas e antidemocráticos, como os que ocorreram em Brasília no último dia 8 de janeiro.
