O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou sessão extraordinária do Congresso Nacional "durante o prazo necessário" para votar a intervenção federal no Distrito Federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após grupos radicais invadirem e depredarem os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (8).
"O Presidente do Senado Federal, no uso das atribuições previstas no inciso I do § 6º do art. 57 e nos termos do § 1º do art. 36 da Constituição da República Federativa do Brasil, faz saber que o Congresso Nacional é convocado extraordinariamente, sem pagamento de ajuda de custo, durante o prazo necessário para apreciar o Decreto nº 11.377, de 08 de janeiro de 2023, que "decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos que especifica", diz a nota de Pacheco.
Lula decretou intervenção federal na área de segurança pública do DF e indicou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, para atuar como interventor. Cappelli, segundo o decreto, terá autoridade para requisitar todos os recursos do Distrito Federal para o cumprimento dos objetivos da missão.
