O advogado Vinicius Marques de Carvalho assumiu na terça-feira (3) o comando da Controladoria-Geral da União (CGU), prometendo que a Lei de Acesso à Informação (LAI) será respeitada pelo governo federal.
Carvalho montou um grupo técnico para reavaliar os sigilos impostos durante o governo de Jair Bolsonaro, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A gestão Bolsonaro reduziu a transparência e impediu o acesso a alguns dados públicos, impondo segredo em documentos solicitados por cidadãos por meio da LAI sem justificativa legal.
— (É preciso) Resgatar a confiança da população de que a regra é a transparência e o sigilo é exceção — afirmou Carvalho.
O advogado também elogiou os trabalhos dos ex-ministros da CGU Waldir Pires, Jorge Hage e Valdir Simão. Carvalho não mencionou o antecessor, Wagner Rosário, e criticou o governo de Bolsonaro, afirmando que houve uso indiscriminado e indevido do sigilo para supostamente proteger dados pessoais ou sob o pretexto de proteção da segurança nacional e do presidente República.
A CGU também atua nas apurações de irregularidades e em acordos de leniência com empresas investigadas, incluindo as envolvidas na Operação Lava-Jato. O novo ministro disse ainda que o combate à corrupção precisa ser "ressignificado" para não servir à perseguição.
— Temos que fortalecer e ressignificar o combate à corrupção para que não seja usado para fins políticos e para criminalizar opositores, ou para legitimar julgamentos de exceção — declarou.
