Alterada em uma sessão relâmpago da Câmara dos Deputados nesta semana, a Lei das Estatais não deve ser avaliada no plenário do Senado antes do final do recesso parlamentar. Nesta sexta-feira (16), o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não há consenso a respeito do texto e a matéria será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
— Considero muito difícil a evolução deste projeto neste ano. Vou discutir com alguns senadores e há uma tendência muito forte do encaminhamento do projeto para a CCJ para que se possa fazer uma avaliação ampla e profunda. Acho muito difícil encaminhamento ainda neste ano — ressaltou.
Por conta da repercussão ruim em torno da mudança aprovada na Câmara, parte dos senadores estão pressionando Pacheco para que a matéria seja discutida e tenha a votação postergada.
A Câmara aprovou a redução de 36 meses para 30 dias o período de quarentena para que políticos possam assumir presidências e diretorias em estatais. Com isso, o Senado deverá propor um período de quarentena alternativo. Uma das propostas aventadas sugere prazo mínimo de 90 dias para a desvinculação.
A Lei das Estatais foi aprovada em 2016, durante o governo Michel Temer, com o objetivo de barrar possíveis ingerências políticas que possam prejudicar o desenvolvimento das empresas estatais.
Reivindicada pelo centrão no Congresso, a medida foi vista como um movimento para beneficiar a indicação do ex-ministro Aloizio Mercadante à presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
