Em nota distribuída à imprensa na tarde desta segunda-feira (19), os advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes, da defesa de Sérgio Cabral, comunicaram a expedição, pela Justiça do Paraná, do alvará de soltura do ex-governador do Rio de Janeiro.
A defesa destacou no comunicado que o ex-governador respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça. Os advogados ainda acrescentaram que, “neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família”.
O alvará de soltura foi assinado pela juíza federal substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt. Cabral deverá agora ficar em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
O alvará estabelece cláusulas que deverão ser cumpridas pelo ex-governador fluminense, sob pena de retornar à prisão. Entre elas, Cabral não poderá se ausentar de sua residência, exceto mediante autorização da Justiça, ressalvados casos de emergência do acusado e de seus familiares, que deverão ser comunicados no prazo de até 24 horas.
Sérgio Cabral ainda poderá somente receber visitas de parentes até 3º grau, advogados constituídos e profissionais de saúde. São proibidas visitas de colaboradores da Justiça ou outros investigados, em especial da Operação Lava-Jato.
Além disso, o ex-governador do Rio de Janeiro não poderá promover festas ou quaisquer outros eventos sociais em sua residência, não poderá alterar seu endereço sem prévia autorização judicial e deverá comparecer a juízo sempre que for intimado. Na eventualidade de haver, com ordem de prisão, futura revogação da prisão domiciliar, Cabral deverá apresentar-se às autoridades policiais federais locais.
Os custos da tornozeleira eletrônica serão indicados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, e deverão ser arcados pelo próprio Sergio Cabral.
Até o momento, não há informação sobre o horário da soltura do ex-governador. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Polícia Militar, “o referido permanece preso na Unidade Prisional da Corporação, no município de Niterói”, região metropolitana da capital do Rio de Janeiro.
Cabral cumpria prisão preventiva desde 2016 por conta de um processo da Lava Jato que tramita em Curitiba.
