A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, determinar a substituição da prisão preventiva de Sérgio Cabral por domiciliar. Na decisão, o ex-governador do Rio de Janeiro deverá cumprir também as medidas cautelares de uso de monitoramento eletrônico e proibição de contato com investigados e réus da Operação Lava-Jato.
Cabral, no entanto, permanecerá preso por responder a mais quatro processos na Justiça Federal. Essa foi a primeira decisão favorável ao ex-governador na segunda instância, que é o Tribunal Regional Federal do Rio.
A decisão foi proferida em julgamento atendendo a pedido da defesa de Cabral. A prisão havia sido decretada no âmbito da Operação Eficiência, que investigou crimes de lavagem de dinheiro, com a ocultação de valores no Exterior.
Cabral está preso desde 2016 e atualmente, cumpre pena no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, que é usado para prisão de policiais militares que tenham problemas com a Justiça.
