CORREÇÃO: três deputados estaduais eleitos tiveram suas prestações de contas de campanha aprovadas com ressalvas pela Justiça Eleitoral, e não quatro como publicado entre as 17h22min de 26 de novembro e as 10h45 de 27 de novembro. O texto já foi corrigido.
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) aprovou neste sábado (26), com ressalvas, a prestação de contas de três deputados estaduais eleitos para a Assembleia Legislativa gaúcha: Kelly Moraes (PL), Professor Bonatto (PSDB) e Silvana Covatti (PP).
A aprovação com ressalvas significa que os desembargadores, que atuam em segunda instância, identificaram inconsistências nas declarações fiscais dos eleitos, mas entenderam que é possível solucionar o problema mediante pagamento de valores ao Tesouro Nacional.
No total, os três deputados eleitos precisarão pagar R$ 2.720 para regularizar a situação na Justiça Eleitoral e assumirem os mandatos em 1º de janeiro. Entre as irregularidades identificadas, estão ausência de declaração de contratos para pagamento de militantes, anúncios pagos ao Facebook, falta de detalhes sobre propaganda comprada, entre outros.
Desembargadores decidiram aprovar as contas com ressalvas sob o argumento da razoabilidade e de que os valores são muito baixos frente ao total gasto por cada equipe de campanha.
A maior devolução coube a Silvana Covatti, que precisará pagar R$ 1.788 ao Tesouro Nacional para sanar irregularidades no pagamento de gasolina para abastecer veículos durante a campanha.
O advogado da deputada argumentou aos desembargadores que a equipe não se deu conta de não ter pago o abastecimento de veículos e que, quando foi alertada pela Justiça Eleitoral, a conta bancária da campanha já havia sido fechada, motivo pelo qual Silvana fez o pagamento para resolver a questão.
O valor não chega a representar 2% do valor gasto com a campanha. O TRE afirmou que o valor deveria ter sido pago com a conta da campanha e definiu que a equipe terá que pagar o mesmo valor à União.
Frederico Antunes (PP) havia tido inconsistências identificadas em primeira instância, mas dirimiu as dúvidas e teve as contas aprovadas, pelo TRE, sem nenhuma ressalva. As contas de Luciano Silveira (MDB) foram aprovadas sem ressalvas.
O suplente para deputado federal Paulo Burmann (PDT), ex-reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), também teve as contas aprovadas com ressalvas e precisará pagar mais de R$ 6 mil ao Tesouro Nacional.
Os desembargadores do TRE ainda mantiveram a desaprovação das contas do candidato a prefeito de Tapes, Juarez Petry (MDB), e da vice-prefeita, Fernanda Meirelles. Magistrados falaram em “irregularidades graves”, com omissão de registros financeiros da campanha, mas acolheram em parte o recurso da equipe de campanha para reduziram os valores cobrados. Foi determinado pagamento de R$ 4 mil ao Tesouro Nacional e pagamento de multa de R$ 1.246 mil ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos.
