Após a publicação de um ofício que convoca servidores da Secretaria Municipal de Saúde a participarem do desfile do Sete de Setembro, a prefeitura de Itaqui, na Fronteira Oeste, garantiu ao Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) que não irá obrigar os servidores a fazerem parte do evento. A ação atende uma recomendação do órgão, publicada na última quinta-feira (1º).
O ofício, datado de 11 de agosto, a que GZH teve acesso, convoca "servidores com cargos em comissão e servidores com cargos efetivos" para participar dos atos na cidade. O documento aponta que os servidores ausentes sofreriam cortes no ponto. (veja abaixo)
Na recomendação, assinada pela procuradora Franciele D’Ambros, da Procuradoria do Trabalho de Uruguaiana, é colocado que a notificação enviada pela pasta é ilegal, e se configura como abuso de poder e crime de abuso de autoridade. Conforme a procuradora, “constitui abuso de poder toda ação ou omissão que, violando dever ou proibição imposta ao agente, permite contra ele medidas disciplinares, civis ou criminais".
Por fim, o órgão pede que o Poder Executivo de Itaqui "abstenha-se de efetuar qualquer aplicação de falta no ponto devido ao não comparecimento aos desfiles e de exigir o comparecimento mediante qualquer meio de coação, intimidação ou constrangimento ou de quaisquer práticas abusivas".
Em nota, a prefeitura de Itaqui informou que se trata de "um mero equívoco isolado da Secretaria da Saúde", e que já havia procurado o MPT-RS uma semana antes para esclarecer os fatos.
O prefeito da cidade, Leonardo Betin (PL), afirma que houve uma falha administrativa na elaboração do documento, que tinha como objetivo convidar os trabalhadores para desfilar, já que a prefeitura participará do ato pela primeira vez na cidade.
— É muito comum, na área da saúde, ocorrer convocações de servidores. Quem escreveu acabou utilizando um termo equivocado por falta de atenção. Os responsáveis já reconheceram o erro — justifica.
Cumprindo com a determinação da promotoria, diversas cópias do documento de recomendação foram colocadas nos murais da prefeitura.
— Porque nós obrigaríamos os servidores a desfilar, se nem a própria prefeitura seria obrigada a desfilar? — questiona o prefeito.
GZH tentou contato com o secretário de Saúde, Eduardo Kulmann, que segundo a prefeitura se encontra em férias.
