O plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou na tarde desta terça-feira (6) a abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz substituto do Trabalho Marcos Scalercio, acusado de assédio sexual e estupro por ao menos 96 mulheres, de acordo com o último levantamento do Me Too Brasil divulgado nesta segunda (5). O voto do ministro-corregedor Luis Felipe Salomão, relator do caso, também determinou que o magistrado seja afastado das suas funções.
Todos os ministros, incluindo o presidente do órgão, Luiz Fux, acompanharam o voto do relator. Apenas a ministra Jane Granzotto deixou de votar, por estar impedida. Ela participou do julgamento de Scalercio na corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho.
Embora o procedimento seja secreto, o relator leu parte da ementa do seu voto durante a sessão. Ele afirmou que "os indícios que me foram submetidos nessa fase, como todos nós sabemos, ainda incipiente, são muito reveladores de uma possível infração disciplinar atribuída ao magistrado" e, por isso, defendeu a abertura do processo e o afastamento de Scalercio das funções. Salomão rejeitou os pedidos de terceiros interessados para participação nos autos e também o adiamento da votação, solicitado pela defesa.
Leandro Laca, que representou a defesa de Marcos Scalercio na sessão, defendeu o sigilo do processo e a ausência de elementos probatórios contra o investigado. Outro argumento do advogado foi no sentido de que haveria precedentes do CNJ que privilegiam a decisão da corregedoria especializada — ou seja, a decisão do TRT, por estar mais próxima dos fatos e das pessoas envolvidas, deveria ter maior peso.
Durante a sustentação oral, Laca afirmou que a corte trabalhista arquivou duas vezes o mesmo procedimento contra Scalercio. A defesa também argumentou que, diante do magistrado ter sido encaminhado a uma vara onde não vá fazer audiências, seu afastamento seria desnecessário.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi a única instituição a se manifestar durante o julgamento. O advogado Daniel Blume, que representou a categoria, endossou os argumentos do corregedor relator e pediu o afastamento de Scalercio do cargo, "para que, eventualmente, outras mulheres que atuam no TRT2 não sejam vítimas de ameaça ou de assédio moral por parte desse magistrado".
Leandro Laca, um dos advogados que compõem a banca de defesa do magistrado, afirma em nota que "a defesa de Marcos Scalercio esclarece que as acusações formais por ele conhecidas já foram julgadas e arquivadas por duas vezes pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por ampla maioria, em órgão composto majoritariamente por mulheres. Marcos e sua defesa sustentam sua inocência, respeitam o posicionamento do CNJ, e aguardarão disponibilização dos votos para decidirem sobre próximas medidas".
