Os atuais comandantes-gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros se opuseram, em unanimidade, ao projeto de lei que institui um mandato de dois anos e a lista tríplice como forma de escolha dos ocupantes desses cargos.
A informação consta em nota técnica dos conselhos nacionais que reúnem os comandantes, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo. No documento, eles argumentam que o projeto atenta contra autonomia dos governadores e traz riscos à disciplina e à hierarquia na tropa.
Os deputados federais ressuscitaram a discussão sobre a lista tríplice, que se arrastava desde janeiro do ano passado, e tentaram colocar o projeto de lei para tratar apenas desse tema em votação nessa terça-feira (2). Na véspera, os comandantes-gerais enviaram a nota técnica ao deputado Aluísio Mendes (Podemos-MA), presidente da Comissão de Segurança Pública.
Mendes se disse contra a lista na sessão desta terça. Ele cedeu e afirmou que só pretende pautar o projeto novamente depois das eleições, apesar do esforço concentrado para apreciação da pauta antes do pleito nacional.
O documento foi assinado pelo coronel Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, comandante-geral da PM da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das PMs (CNCG), e pelo coronel Edgard Estevo da Silva, comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom).
Eles lembraram que a lista tríplice foi apreciada quando da discussão sobre a lei orgânica das PMs e que o tema já havia sido superado, após reuniões com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, parlamentares da bancada da bala e entidades representativas de policiais e bombeiros militares, além de acadêmicos e especialistas em segurança pública.
"A matéria em tela já se encontrava contemplada no Projeto de Lei nº 4363/2001, onde foi repelida à unanimidade pela Assembleia-Geral dos sobreditos colegiados, haja vista atentar flagrantemente contra a autonomia dos gestores dos entes federados e apresentar potenciais riscos à hierarquia e à disciplina das Corporações", diz trecho do documento. "Seria pouco razoável admitir que militares com insuficiente conhecimento das organizações e possuidores de parco tempo de serviço, segmento majoritário das instituições, tenham condições de discernirem dentre aqueles oficiais de último posto o qual efetivamente reúna capacidade técnica para conduzir os destinos das corporações, possibilitando o comprometimento da ação de comando pelo enviezamento de tal escolha", argumentaram os conselhos nacionais.
Para o Instituto Sou da Paz, a lista tríplice, além de limitar o controle do chefe do Executivo sobre o braço armado do Estado, fortalece a agenda corporativa dos comandantes e recrudesce disputas políticas internas, com campanhas para coronéis concorrerem à indicação a cada dois anos.
"O projeto que se propõe limitar ingerências políticas indevidas nas polícias acabaria, na prática, por acirrar ainda mais a politização entre seus membros, realidade incompatível com uma instituição militar e prejudicial para a própria função policial", afirmou o Sou da Paz por meio de nota.
