O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou liminar em habeas corpus movida por Jairo Jorge (PSD) para tentar retomar o cargo de prefeito de Canoas. A decisão é do ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso. A defesa vai aguardar o julgamento do mérito pela 6ª Turma do STJ.
Em 18 de maio, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) já havia mantido o afastamento de Jairo Jorge do cargo. O político está afastado das funções desde 31 de março, por decisão judicial, a pedido do Ministério Público, que desencadeou uma operação naquela data. O vice, Nedy de Vargas Marques, ocupa o cargo.
Foram cumpridos, na oportunidade, mandados de busca e apreensão em Canoas e em outros municípios do país, na sede da prefeitura e no apartamento do então chefe do Executivo, onde a entrada do prédio precisou ser arrombada pela polícia.
Foram 81 medidas cautelares contra 24 pessoas físicas e 15 empresas na chamada Operação Copa Livre, de combate a desvio de recursos públicos. A investigação envolve contratos que somam R$ 66,7 milhões. Sete das empresas foram proibidas de contratar com o poder público, e seis pessoas, afastadas dos cargos. Entre elas, além do prefeito, estão os secretários municipais da Saúde, Maicon de Barros Lemos, e do Planejamento e Gestão, Fábio Cannas.
A operação foi deflagrada a partir de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, em maio de 2021, detectou irregularidades no setor de saúde em Canoas. O MP prosseguiu com as investigações e conseguiu quebras de sigilo que apontaram indícios de combinações ilegais relativas a cinco contratos de serviços.
Dois deles, os principais, são na área de saúde. Nem todo esse valor foi pago, portanto, as supostas irregularidades não atingem todo o montante.
Na definição dos procuradores que encabeçam a investigação, a prefeitura canoense passou a ser comandada por uma organização criminosa composta por dois núcleos: um político, que assumiu o Executivo, e outro empresarial. As apurações sugerem a prática dos delitos de peculato, corrupção ativa e passiva, supressão de documentos, falsidade ideológica, fraude em licitação e organização criminosa.
