O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), entrou com pedido de vista e suspendeu, na madrugada desta terça-feira (7), o julgamento que analisa se a Corte mantém ou reverte a decisão do ministro Nunes Marques que, na última quinta (2), restabeleceu o mandato do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR).
O parlamentar estadual havia sido cassado em outubro do ano passado pela maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propagar fake news sobre as urnas eletrônicas. As informações são do portal G1.
A sessão extraordinária do plenário virtual (plataforma online de votação) desta terça havia sido marcada pelo presidente do Supremo, Luiz Fux. Ele atendeu a pedido da ministra Cármen Lúcia para que o caso fosse analisado pelos demais integrantes da Corte em plenário.
A magistrada é relatora do mandado de segurança apresentado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR) para que a cassação de Francischini seja restabelecida. O autor da ação ocupou a cadeira do parlamentar bolsonarista na Assembleia Legislativa do Paraná após a decisão do TSE.
De acordo com o Estadão, com o pedido de vista, não há data para o STF retomar a análise, que depende da devolução do processo por Mendonça. É possível que o processo fique esvaziado. Isso porque, além do julgamento no plenário virtual, a Segunda Turma do STF deve analisar na tarde desta terça-feira o mérito da liminar de Nunes Marques. O próprio ministro, que é presidente do colegiado, colocou o processo na pauta.
Entenda o caso
Fernando Francischini foi alvo de investigação após afirmar em redes sociais, durante o primeiro turno das eleições de 2018, que as urnas eletrônicas tinham sido adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro. O caso chegou à Justiça Eleitoral após o Ministério Público Eleitoral acusar o deputado de ter disseminado desinformação.
A defesa alegou que o parlamentar estava protegido pela "imunidade material", que impede a responsabilização de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e seus votos.
O deputado foi absolvido pelo TRE do Paraná, que entendeu que não ficou provado que a declaração chegou a influenciar no resultado da votação. O Ministério Público recorreu da decisão, e o caso foi para o TSE.
Por seis votos a um, o TSE decidiu cassar o mandato do parlamentar. Após a decisão, Francischini disse que iria recorrer ao Supremo, e o recurso foi analisado por Nunes Marques.
