O governo federal negou o pedido de anistia feito pela ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT). A decisão foi publicada em portaria no Diário Oficial da União da segunda-feira (13).
A petista havia solicitado uma indenização de R$ 10,7 mil, para efeitos de aposentadoria, por ter sido perseguida, torturada e presa durante o regime militar.
A portaria seguiu a decisão da Comissão de Anistia que negou, em abril, o pedido da ex-presidente. Na época, a notícia foi comemorada pelo atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, e pela então ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
Transferida do Ministério da Justiça para o da Mulher, Família e Direitos Humanos, a comissão — que foi criada em 2002 — mudou de perfil sob comando de Damares e endureceu os critérios.
No primeiro ano do governo Bolsonaro, por exemplo, a comissão indeferiu 85% dos 2.717 pedidos de indenização, reconhecendo apenas 388 deles.
