A Comissão de Anistia do governo federal deve analisar na próxima quarta-feira (26) o processo em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pede indenização por ter sido perseguida política pela ditadura militar (1964-1985). O pleito é um dos 98 processos que estão na pauta para serem analisados nas primeiras sessões do colegiado deste ano, que serão realizadas na quarta e na quinta-feira (27).
O requerimento da ex-presidente — que foi presa e torturada durante o regime militar — foi protocolado em outubro de 2002. Mas, segundo contou Dilma no início deste ano, ela pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupou os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Depois do impeachment, em 2016, ela recorreu para que o pedido de indenização voltasse a tramitar.
A Comissão da Anistia é composta por 27 membros. O órgão tem caráter consultivo, e a decisão final sobre a concessão ou não do benefício cabe à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
Desde que assumiu a pasta, Damares tem prometido rever reparações dadas nos últimos anos e abrir o que chamou de "caixinhas" da comissão.
Pedido de Dilma
No pedido que será analisado pelos conselheiros, Dilma pede indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da lei da anistia, nove anos depois. O valor solicitado pela petista é de cerca de R$ 10,7 mil mensais, "com efeitos financeiros retroativos".
Em seu requerimento, Dilma relata que, após ter sido colocada em liberdade, em 1972, foi impedida de retomar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Isso obrigou a ex-presidente a prestar novo vestibular, em 1974, desta vez para ingressar na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Ainda antes de se formar, continua Dilma, ela começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, onde permaneceu até 1977. Dilma conta no requerimento que passou a ser pressionada pela direção da instituição a se demitir do cargo.
A ex-presidente afirma que o seu desligamento era exigido pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de inteligência da ditadura, em razão de ela ser considerada uma pessoa subversiva ao regime. No processo, Dilma ainda cita o fato de ter sido incluída na lista, elaborada pelo general Sílvio Frota, dos supostos "97 comunistas infiltrados" em órgãos públicos.
No final de janeiro, a ministra Damares sinalizou, em entrevista à revista Época, que poderia negar o pedido de indenização feito por Dilma. Isso porque a ex-presidente já recebeu reparações, no valor total de R$ 72 mil, por comissões estaduais de análise de pleitos de perseguidos pela ditadura, em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
A lei que regulamentou a anistia política no Brasil veda "a acumulação de quaisquer pagamentos ou benefícios ou indenização com o mesmo fundamento, facultando-se a opção mais favorável".
Na entrevista, Damares disse que a petista "já está indenizada três vezes pela dor e pelo sofrimento que ela passou".
No início deste ano, Dilma classificou a possibilidade de a Comissão da Anistia barrar seu pedido de indenização como "perseguição política" e disse que doou as reparações que recebeu dos governos do Rio de Janeiro e de São Paulo ao grupo Tortura Nunca Mais.
Após a publicação desta reportagem no site da Folha de S.Paulo, na sexta-feira (21), a ministra Damares afirmou, em rede social, que "tudo será conduzido de forma absolutamente técnica, obedecido o devido processo legal". "Vou analisar, no que tange às legalidades, o que for decidido pelo Conselho e refletir sobre o caso", disse.
A composição do colegiado foi alvo de questionamento neste ano. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada à Procuradoria-Geral da República (PGR), defendeu que o ministério revogasse a nomeação, feita por Damares, de novos conselheiros da Comissão de Anistia a fim de "assegurar a necessária imparcialidade e independência" do órgão.
Segundo a Procuradoria, o novo conselho conta com "pessoas com atuação judicial contrária à concessão de reparação a atos da Comissão da Anistia e do ministro da Justiça e à instauração da Comissão Nacional da Verdade".
