O pedido da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) à Comissão da Anistia para receber pensão mensal por perseguição na ditadura militar deverá ser analisada pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, nos próximos dias. Fontes ligadas ao caso confirmaram a informação ao jornal O Globo. Dilma pede o valor mensal de R$ 10,7 mil por prisão, perseguição e tortura no período.
A ex-presidente protocolou o pedido em 21 de outubro de 2002. No documento, Dilma cita que teve de abandonar curso de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais em 1969 por causa da perseguição do governo militar. A petista também cita que teve de pedir demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE), no Rio Grande do Sul, em 1977, pois sua manutenção na entidade não seria possível por motivos políticos.
Logo após o processo de impeachment, em 2015, Dilma se aposentou pelo INSS. Ela já recebeu dos governos de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro R$ 72 mil por ter sido detida e torturada durante a ditadura.
Repercussão
Alguns parlamentares usaram as redes sociais para criticar Dilma.
"Dilma quer MAIS DINHEIRO!", indignou-se pelo Twitter a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que se referiu a Dilma como "'ex-terrorista'", lembrando que o pedido da ex-presidente deverá ser analisado por Damares.
Correligionária de Joice, a deputada paulista Carla Zambelli classificou a solicitação de Dilma como "absurdo" e se referiu à pensão como "bolsa-terrorista". Zambelli já demonstrou intenção de protocolar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue pagamentos de indenização da Comissão de Anistia.
Por meio de nota, Dilma confirmou que fez o pedido, destacando que alguns integrantes do governo estão usado pedidos legítimos para atacar aqueles que "foram ferozmente perseguidos e torturados pela ditadura militar".
"O que é meu por direito não poderá ser negado pela história e pela Justiça. A vida é luta. E eu continuarei a lutar por dias melhores para o nosso povo e para o Brasil".
Leia a nota na íntegra:
O país continua mergulhado em dias sombrios, onde políticas de Estado são destruídas e a perseguição política ganha cores dantescas, com o desumano e implacável tratamento dado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais uma contribuição é acrescentada a esse ambiente de retorno às trevas. Agora, algumas das personagens mais tragicômicas desse governo – no Executivo e no Congresso – utilizam as legítimas e legais indenizações às vítimas do terrorismo de Estado para atacar aqueles que, como eu, foram ferozmente perseguidos e torturados pela ditadura militar. Tal tentativa evidencia grande vilania e desprezo pelos fatos.
É fato que pedi indenização à Comissão de Anistia do Governo Federal, já que fui vítima da brutalidade do regime militar, submetida à tortura e presa por mais de três anos, ainda na década de 1970.
É fato que a Constituição Federal de 1988 estabelece indenizações a serem pagas às vítimas e a seus familiares pelo Estado Brasileiro, conforme estabelece as Disposições Transitórias da Carta.
É fato que os Estados federados consideraram necessário indenizar aos que, embora sendo presos pela União, por ela interrogados, torturados e condenados, foram, em alguns casos, entregues momentaneamente aos órgãos estaduais de polícia.
É fato que, ao integrar o governo Lula, como ministra, e, depois, ao chegar à Presidência da República, suspendi o processo indenizatório por razões éticas. Considerava indevido ser beneficiada pelo Estado Brasileiro enquanto era ministra e Presidenta da República.
É fato que as indenizações que me foram concedidas pelos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde estive detida e fui submetida a interrogatórios por agentes dos aparelhos de repressão, foram doados ao grupo Tortura Nunca Mais. Disso não me arrependo. Sei que o Brasil não irá se conciliar com sua história enquanto a tortura for uma política praticada por agentes públicos. Por isso, a atuação do Tortura Nunca Mais segue tão importante.
É fato que, depois de ser afastada da Presidência da República, em 2016, por um vergonhoso Golpe de Estado apoiado em um impeachment fraudulento – como agora até mesmo adversários arrependidos reconhecem – decidi recorrer, agora sem nenhum impedimento de ordem ética, à Comissão de Anistia do Governo Federal para pleitear o que me cabe por direito. Reafirmo ter sido vítima da tortura e da brutalidade da ditadura militar, como centenas de outros jovens e velhos militantes de esquerda. Muitos perderam suas vidas naquele período.
Uma figura do atual ministério declarou à mídia que vai negar meu pedido de indenização porque eu já havia recebido tal indenização dos três referidos estados. Não me surpreende. Este governo trata os adversários políticos como inimigos e a inimigos não se indaga nem se questiona as razões. Assim, desconhece que a Comissão de Anistia do Governo Federal, na grande maioria dos casos, deduziu dos pedidos da União as indenizações recebidas dos estados federados. E isso porque os estados aprovaram leis específicas e abriram procedimentos para os pedidos de indenização ainda nos anos 1990, portanto, bem antes do Governo Federal regulamentar, em novembro de 2002, tais indenizações.
Na verdade, tais figuras não concordam é com o ato político de indenizar as vítimas porque isso significaria reconhecer o profundo e explícito repúdio à iníqua e covarde violência praticada pelo poder ditatorial contra uma pessoa indefesa.
Para lembrar Darcy Ribeiro, tentamos fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente. E fracassamos. Mas os fracassos são nossas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem nos venceu.
O que é meu por direito não poderá ser negado pela história e pela Justiça. A vida é luta. E eu continuarei a lutar por dias melhores para o nosso povo e para o Brasil.
Lula Livre!
Dilma Rousseff
