O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário determinou neste sábado apuração de susposto benefícios dados para que a ex-presidente Dilma Rousseff concluísse o processo de aposentadoria em apenas um dia.
A revelação da suposta facilitação foi feita em reportagem da revista Época, na edição deste final de semana.
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Além de determinar à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abertura de sindicância e de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), o Secretário Executivo do ministério, Alberto Beltrame, mandou afastar dos cargos de origem os servidores citados na reportagem como envolvidos no processo.
Conforme reportagem da Época, menos de 24 horas depois do impeachment de Dilma, Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência e funcionário de carreira, teria recebido atendimento privilegiado na Agência da Previdência Social do Plano Piloto, na Quadra 502 da Asa Sul de Brasília. Acompanhado por uma mulher que tinha procuração assinada por Dilma, Gabas foi recebido pelo chefe da agência, Iracemo da Costa Coelho.
O trio deu entrada no requerimento de aposentadoria da ex-presidente. Ela teve contabilizado um tempo de contribuição previdenciária de 40 anos, nove meses e dez dias. Quando Gabas saiu da sala, segundo a revista, Dilma estava aposentada, com renda mensal de R$ 5.189,82, teto do regime previdência.
A reportagem destacou que o tempo médio de espera para que um cidadão consiga uma data para requerer aposentadoria em uma agência da Previdência é de 74 dias, segundo informações do INSS – 115 dias no Distrito Federal, onde o pedido de Dilma foi feito.
Não há rastro de agendamento no sistema do INSS para que Dilma (ou alguém com uma procuração em seu nome) fosse atendida naquele 1º de setembro ou em qualquer outra data. O tratamento dispensado a Dilma foi, portanto, apenas um episódio de privilégio, obtido por meio de atalhos proporcionados por influência no governo.
No dia em que o processo foi feito, Dilma acabara de perder o salário mensal de R$ 30.900 de presidente da República. Gabas, influente no INSS, foi escolhido para resolver o processo. Dilma e Gabas afirmam, segundo a revista, que não houve nenhum privilégio ou tratamento diferenciado e que a ex-presidente já poderia ter se aposentado há dez anos.
Disseram que o atendimento em uma sala reservada foi uma decisão do chefe da agência, que quis participar, e que o agendamento havia sido feito "meses" antes, que um pedido de alteração havia sido feito e que o atendimento "ficou para esta data", exatamente um dia após o impeachment. Não explicaram, no entanto, por que não há registro desses agendamentos no sistema do INSS.
A reportagem apurou que a aposentadoria-relâmpago de Dilma vinha sendo articulada com discrição no INSS havia meses, em um procedimento fora dos padrões, também sem agendamento. Em 10 de dezembro de 2015, oito dias depois que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, anunciou que havia aceitado o pedido de impeachment da presidente, o cadastro trabalhista de Dilma foi refeito do zero no sistema do INSS.
Naquele dia, entre 8h42 e 18h43, foram registradas 16 alterações na ficha laboral de Dilma, homologadas por uma única servidora, Fernanda Cristina Doerl dos Santos, que exercia uma função gratificada na Diretoria de Atendimento do INSS, na sede do órgão em Brasília – não em uma agência de atendimento.
Fernanda afirma que o procedimento foi o mesmo aplicado a qualquer cidadão. Ao longo daquelas dez horas, foram validados, alterados e excluídos vínculos trabalhistas desde 1975, que contariam para o cálculo de anos trabalhados por Dilma na concessão de sua aposentadoria, nove meses depois. O artifício foi classificado como "incomum" ou "excepcional" por três auditores e técnicos da Previdência consultados por ÉPOCA.
Sobre as 16 alterações em sua ficha, Dilma afirma que havia constatado "pendências no cadastro" e, depois de apresentar documentos para a regularização dessas pendências, os registros foram atualizados. O presidente do INSS, Leonardo Gadelha, afirma que determinou a averiguação dos fatos. O INSS confirma que não houve agendamento para os atendimentos de dezembro e 1º de setembro. Todas as alterações no cadastro foram homologadas a partir da apresentação de documentos oficiais ou certidões emitidas pelos empregadores de Dilma.
A nota do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário:
Diante da reportagem "Dilma furou a fila para se aposentar" da revista Época, o Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, determinou à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia vinculada à pasta:
1. A imediata abertura de Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar responsabilidades dos servidores Carlos Eduardo Gabas, Iracemo da Costa Coelho, Fernanda Cristina Doerl dos Santos e de outros eventuais envolvidos nos fatos ocorridos sem o conhecimento da atual gestão;
2. O afastamento do exercício dos cargos de origem dos servidores mencionados para que, conforme a legislação vigente, não possam interferir no andamento das investigações;
3. Que solicite o acompanhamento dos órgãos de controle para a verificação dos fatos mencionados pela reportagem e também eventual ilegalidade nas alterações cadastrais constatadas.
Além disso, o Secretário Executivo exonerou/dispensou dos cargos de confiança ocupados os servidores envolvidos - Iracemo da Costa Coelho e Fernanda Cristina Doerl dos Santos -, ambos designados para os cargos pela gestão anterior. A decisão estará publicada no Diário Oficial da União da próxima terça-feira (4).
Assessoria de Comunicação Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
