Em sintonia com a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL), as Forças Armadas defenderam nesta sexta-feira (10), que seja facilitada a auditagem das urnas eletrônicas por partidos políticos. A proposta consta em ofício encaminhado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin.
"A atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nos termos da lei eleitoral, completaria um rol de medidas aptas a aumentar a transparência do processo, caracterizando melhor a separação de responsabilidades entre auditor e auditado", escreveu o ministro da Defesa, conforme ofício obtido pela reportagem.
O general também afirmou que "convém facilitar" o trabalho de fiscalização externa. No entender dos militares, é preciso segregar funções e quem promove as eleições não deve auditar. Isso, para eles, fortaleceria a confiança no sistema e melhoraria a percepção de segurança e transparência. "Entende-se que convém concitar e facilitar que entidades fiscalizadoras, entre as quais os partidos políticos, apliquem o previsto no art. 15 da Resolução TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021", disse Paulo Sérgio.
A norma da Corte, reproduzida pela Defesa, diz que "as entidades fiscalizadoras poderão desenvolver programas próprios de verificação" e apresentá-los até 90 dias antes da realização do primeiro turno das eleições.
O ofício do general de quatro estrelas, antes comandante-geral do Exército, é uma resposta às considerações técnicas do TSE, que rejeitou a maioria das sugestões e questionamentos das Forças Armadas, apresentados no âmbito da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE).
Numa das reações ao conteúdo enviado pelo Exército à comissão, e também a manifestações de Bolsonaro - que propôs até mesmo uma contagem paralela de votos controlada pelos militares -, Fachin afirmou que "quem trata de eleições são forças desarmadas".
TSE responde
Em nota, o TSE disse que "analisará todo o conteúdo remetido, realçando desde logo que todas as contribuições sempre são bem-vindas e que preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional". Confira o conteúdo na íntegra:
"A Secretaria de Comunicação e Multimídia informa que o TSE recebeu nesta sexta-feira (10), às 17h37, um ofício do Ministério da Defesa com considerações sobre o sistema eletrônico de votação. Esclarecemos que o TSE analisará todo o conteúdo remetido, realçando desde logo que todas as contribuições sempre são bem-vindas e que preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional.
O TSE adianta que o modelo UE 2020 conta com módulo criptográfico com certificação do ICP-Brasil, o que significa que a urna possui características de segurança superiores ao estabelecido pelo Manual de Condutas Técnicas definido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o qual define os requisitos mínimos para um dispositivo criptográfico.
Para tal certificação, conforme regras definidas pelo ITI, a nova urna foi submetida um laboratório credenciado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, depois, certificada pela entidade NCC Certificações. Em tal avaliação foram verificados os circuitos, códigos-fonte e demais características do dispositivo de segurança da urna. Tudo isso demonstra que o novo modelo é ainda mais seguro do que os anteriores.
Cabe reforçar que o software desenvolvido pela Justiça Eleitoral é o mesmo, sendo utilizado em todas as urnas utilizadas na eleição, cujos modelos anteriores foram submetidos a testes públicos de segurança sem nenhum tipo de comprometimento ou ataque bem-sucedido ao sistema.
Além disso, relembre-se que, a qualquer tempo, é permitido aos partidos políticos fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados, conforme previsto pela Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. Para este ano, os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação estão previstos na Resolução TSE nº 23.673/2021.
O Tribunal tem levado a efeito reuniões periódicas da Comissão de Transparência Eleitoral, estando convocada desde o mês passado nova reunião para 20 de junho corrente.
O TSE, conforme tem reafirmado o presidente Edson Fachin, tem trabalhado de forma incessante para garantir eleições limpas, justas e seguras, em que o desejo da população, expresso por meio do voto, seja respeitado e cumprido dentro do Estado Democrático de Direito. A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de 2022 com paz e segurança."
