O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quinta-feira (5) que os vetos presidenciais às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo podem ser derrubados por senadores e deputados. Conforme Pacheco, que assumiu a Presidência da República nesta sexta (6), as decisões podem ser revertidas, já que os mecanismos têm amplo apoio na Câmara e no Senado.
Ele ainda ressaltou que a derrubada ou manutenção de vetos pelo Congresso é prerrogativa constitucional do regime democrático.
— Eu imagino que, pela força que esses projetos ganharam no âmbito do Congresso Nacional, a boa aceitação junto aos parlamentares, pode sim haver uma tendência pela derrubada do veto, mas é algo também que não é uma decisão da presidência mas da maioria dos senadores e deputados federais — afirmou Pacheco ao avisar que haverá sessão do Congresso para votar vetos na próxima quinta-feira (12), mas a pauta ainda não está definida.
A nova Lei Aldir Blanc foi vetada integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro na edição de quinta-feira (5) do Diário Oficial da União. O presidente alegou que o projeto é "inconstitucional e contraria ao interesse público". A proposta previa o repasse de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais durante cinco anos.
Eleições
Rodrigo Pacheco disse ainda não ter detalhes sobre o pedido do Ministério da Defesa para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dê publicidade às recomendações da pasta em relação às eleições de 2022.
— Não conheço o pedido, nem as circunstâncias exatas do que contém nesse ofício ao TSE. Obviamente que há a autonomia do Tribunal Superior Eleitoral da decisão sobre as questões de eleição no Brasil. Isso tem que ser respeitado. Mas vejo que toda medida de se conferir mais transparência ao processo eleitoral é bem-vinda — disse.
Questionado sobre o ofício para que a Presidência do Senado peça ao TSE que haja observadores europeus nas eleições de 2022, Pacheco disse que a proposta, apresentada pelo líder da Minoria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ainda está sendo avaliada.
— Vamos fazer a avaliação sobre a possibilidade de acolhimento ou não.
