O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a nova Lei Aldir Blanc aprovada pelo Senado. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU). O presidente alegou que o projeto é "inconstitucional e contraria ao interesse público".
Segundo o texto aprovado no dia 23 de março e que transferiria recursos a Estados e municípios para o financiamento de iniciativas culturais, a União repassaria anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos. A proposta previa que 80% dos recursos fossem destinados a ações de apoio do setor cultural, por meio de seleção pública ou subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e 20% em ações de incentivo direto a projetos culturais.
Essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 4 de maio de 2020 por complicações da covid-19. A primeira destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura.
O texto em vigor obrigou, em janeiro deste ano, Estados e municípios a devolverem os recursos não utilizados do programa e estabeleceu o fim de 2022 como prazo final para que os entes prestem contas para demonstrar como o dinheiro foi aplicado.
