O projeto de lei complementar que faz ajustes na lei do teto de gastos estadual, cuja aprovação é necessária para o andamento do regime de recuperação fiscal, não foi votado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3). O texto estava na ordem do dia, mas, no momento em que seria apreciado, os deputados retiraram o quórum e encerraram a sessão.
Isso ocorreu por iniciativa do governo, que temia uma derrota em plenário. Mais cedo, na reunião entre os líderes de bancada, a proposta foi colocada em oitavo lugar na ordem de votações, um indicativo de que poderia ter a votação postergada.
Com o adiamento, o governo tem ao menos mais uma semana para convencer os deputados a aprovarem a proposta, que não teve o regime de urgência retirado. São necessários ao menos 28 votos a favor entre os 55 deputados.
Embora a adesão do Rio Grande do Sul ao RRF já tenha sido aprovada, o plano de recuperação fiscal ainda precisa ser homologado pelo governo federal. Para isso, é preciso ajustar o teto de gastos estadual. O projeto de lei coloca os investimentos sob o teto por nove anos (em vez dos quatro atuais) e exclui da regra emendas parlamentares e recursos da União.
Diante da necessidade de aprovação do projeto, políticos e entidades que são contrários ao acordo com a União se mobilizaram para impedir o andamento do texto, na tentativa de inviabilizar a conclusão dos trâmites burocráticos do RRF.
Caso o plano apresentado pelo Estado não seja homologado, a permanência no RRF deve ser inviabilizada e o Rio Grande do Sul terá de voltar a pagar a dívida integralmente. A parcela anual é de aproximadamente R$ 3,5 bilhões.
