Em uma vitória para o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (6) um requerimento para que o projeto de lei que busca combater fake news tramitasse em regime de urgência. Foram 249 votos a favor, mas eram necessários 257. Caso o pedido fosse aprovado, a proposta estaria pronta para ser votada no plenário.
O governo conseguiu barrar a aprovação do requerimento mesmo enfrentando dissidências na base. O Republicanos, por exemplo, contrariou o Palácio do Planalto e orientou sua bancada a votar a favor do pedido. O PP, do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), liberou seus deputados para votarem como quisessem.
Na tribuna da Câmara, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) criticaram a proposta. O vice-líder do partido do mandatário, deputado Giovani Cherini (RS), pediu que a projeto fosse votado apenas depois das eleições.
— Esse projeto é o endereço certo para retirar a possibilidade de o presidente Bolsonaro ganhar no primeiro turno — disse o parlamentar.
Integrante da tropa de choque bolsonarista no Congresso, a deputada Bia Kicis (PL-DF) disse que a proposta promove a censura. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), rebateu.
— Todos os deputados aqui já devem ter vivido o momento de ser vítima de fake news. E nós não vamos construir um caminho para produzir provas, para aprofundar investigação e quem for responsável por disseminar fake news ser punido? — indagou. — A Câmara tem que se posicionar. Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros para o funcionamento da internet. Se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará — emendou o parlamentar.
Entre os principais pontos do projeto estão a criminalização das fake news, a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no país e a proibição dos disparos em massa nos aplicativos de mensagens. Há também trechos polêmicos, como a inclusão da imunidade parlamentar no texto, e dúvidas sobre como funcionará a regulação da lei. A ideia é que as novas regras sejam aplicadas já nas eleições de outubro, mas, agora, a tramitação deve ser mais longa.
