A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, na quarta-feira (16), a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema tributário nacional, mais conhecida como reforma tributária.
A expectativa era de que a PEC pudesse ser aprovada na comissão e levada ao plenário da Casa ainda nesta semana, porém não houve consenso no texto apresentado pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Líderes de partidos como MDB, União Brasil e Podemos ameaçaram votar contra a PEC na CCJ caso não tivessem mais tempo para analisar a medida.
— O setor de serviços não está satisfeito, as cooperativas não estão satisfeitas. Muitas emendas não foram recolhidas, o texto novo que ele (Rocha) trouxe nós não tivemos um tempo para digerir. Precisamos entregar para o Brasil uma reforma tributária para desburocratizar e simplificar. Nós precisamos melhorar em diversos aspectos — disse a senadora Soraia Thronicke (União-MS).
A PEC unifica a cobrança de tributos em um imposto só, chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dividido em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve unificar cinco tributos federais. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve reunir o ICMS e o ISS, que são impostos estaduais e municipais. A proposta também prevê um sistema eletrônico de cobrança tributária.
Além disso, amplia a cobrança do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) para veículos aquáticos e aéreos e cria o Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado", que incidiria em produtos considerados nocivos, como cigarros e bebidas alcoólicas, em substituição ao atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Parlamentares levantaram que o texto de Rocha prevê que algumas medidas sejam definidas por uma lei complementar, o que não mexe na Constituição, mas que jogaria as discussões para outro momento. Uma delas é relacionada ao IBS: cada ente federado definiria a alíquota, mas dependeria de uma legislação complementar para determinar as regras da cobrança do imposto.
— Nós estamos discutindo uma Emenda Constitucional. É óbvio que na Constituição nós não podemos detalhar muita coisa. A gente tem que dar comando constitucional. E na lei complementar, por isso, ela se chama complementar, é para complementar exatamente o que não cabe na Constituição — defendeu o relator da reforma tributária.
Por causa das divergências, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu encerrar a sessão e marcar a votação da PEC da reforma tributária para a próxima sessão da comissão, que deve acontecer na semana que vem.
A ideia de fazer uma reformulação no sistema tributário brasileiro se arrasta há décadas no Congresso. A PEC em discussão atualmente começou a tramitar no Senado em 2019 e sua discussão e votação vem sendo adiada na CCJ desde o ano passado. A proposta tem apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já afirmou que colocará em votação no plenário da Casa assim que a matéria for aprovada na comissão.
— A proposta, fundamental para a retomada do crescimento e geração de empregos, precisa ser aprovada, mesmo em ano eleitoral — disse Pacheco nas redes sociais nesta quarta.
