O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu o compartilhamento das provas colhidas no inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, pelo vazamento de informações sobre o ataque hacker aos sistemas da Corte. A investigação sigilosa foi aberta em agosto do ano passado para apurar as ameaças do chefe do Executivo ao sistema eletrônico de votação.
O pedido foi encaminhado na segunda-feira (7), pelo corregedor do TSE, Mauro Campbell, ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
As provas solicitadas vão ser usadas para aprofundar a investigação administrativa instaurada pela Corte Eleitoral depois que o presidente organizou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais e usou a estrutura do Palácio da Alvorada e da TV Brasil para exibir vídeos antigos e disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas. No ano passado, a Corregedoria do TSE já havia solicitado provas do inquérito das fake news para subsidiar a apuração.
O inquérito de interesse do TSE opõe a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Enquanto a delegada responsável pelas apurações concluiu que o presidente cometeu crime de violação de sigilo ao divulgar nas redes sociais a íntegra da investigação sobre uma tentativa de ataque cibernético aos sistemas do TSE, o procurador-geral da República Augusto Aras se manifestou pelo encerramento do caso por entender que o material não estava protegido por sigilo.
Embora tenha imputado crime, a PF deixou de indiciar o presidente em razão do foro por prerrogativa de função. Na prática, ao pedir o encerramento do caso, Aras pretende livrar Bolsonaro de uma eventual ação perante o STF.
Pela jurisprudência do tribunal, quando há uma manifestação da PGR pelo arquivamento, os ministros costumam cumprir o pedido nos termos do parecer. A decisão, no entanto, cabe a Alexandre de Moraes, relator do caso, que ainda não analisou o pedido de arquivamento.
