O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta terça-feira (22) que não favoreceu Estados ou municípios na alocação de recursos e afirmou que o presidente Jair Bolsonaro não pediu atendimento preferencial a ninguém dentro da pasta.
A afirmação foi dada após a Folha de S.Paulo publicar um áudio de Ribeiro que, durante uma reunião com prefeitos, afirmou repassar verbas para municípios indicados por dois pastores a pedido de Bolsonaro.
“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro em uma nota divulgada à imprensa (leia íntegra abaixo). “O presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que procurassem o MEC”, afirmou Ribeiro.
Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo publicou que pastores de igrejas evangélicas sem vínculo com a administração pública estariam controlando a agenda e a distribuição de verbas dentro do Ministério da Educação, em uma espécie de gabinete paralelo.
Na nota, o ministro da Educação afirmou que os pedidos de verbas solicitados ao MEC são avaliados pelas áreas técnicas e encaminhados de acordo com a legislação e que não há previsão orçamentária com alocação de recursos para igrejas.
“Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa”, disse.
Nesta terça, parlamentares de oposição solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação contra Ribeiro e Bolsonaro sobre a suposta influência de pastores dentro do MEC.
A notícia-crime foi encaminhada ao Supremo pela bancada da minoria na Câmara, liderada pelo deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP). No documento, os parlamentares pedem que um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e que Ribeiro seja afastado do cargo, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Veja a nota do ministro da Educação
"Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.
Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.
Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados. Os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).
Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas. O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município.
Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa.
Por fim, reafirmo o meu compromisso republicano de exercer as atribuições desta Pasta em prol do Interesse Público e do futuro da Educação do Brasil.
Milton Ribeiro"
