O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para que o Palácio do Planalto não faça novas publicações em celebração ao golpe militar de 1964. Além disso, o órgão também pediu uma retificação do vídeo comemorativo sobre o regime militar, divulgado no dia 31 de março de 2019 nos canais oficiais da Presidência da República.
O MPF também solicitou que a União instaure procedimento administrativo disciplinar contra agentes públicos que venham a promover publicações nas redes sociais sobre o episódio ocorrido em 1964.
Também foi proposta uma ação contra Floriano Barbosa de Amorim Neto, na época secretário de Comunicação Social da Presidência do governo de Jair Bolsonaro, e Osmar Stábile, empresário que custeou as despesas do material. Foi proposto também a condenação dos denunciados ao pagamento da indenização de R$ 1,05 milhão por danos morais coletivos. O valor corresponde a trinta vezes o cachê oferecido ao ator que aparece no vídeo.
De acordo com o procurador responsável pela ação, Pablo Coutinho Barreto, o material causou um dano em proporções nacionais, pois houve divulgação nos canais da Presidência, em diversos sites, além de ter sido citado também pela mídia.
O magistrado argumenta que a tese de que a postagem se deu por um equívoco de um servidor público não se sustenta , pois tal ato não pode ser tão simples e banal.
— A defesa e exaltação de regime ditatorial, por instituição ou agente públicos, sob qualquer pretexto, também viola a ordem constitucional vigente, incorrendo, também, em ato ilícito aquele que financia a defesa e exaltação de regime ditatorial promovida por instituição ou agente público — ressaltou Barreto.
Saiba mais
Em 2019, Bolsonaro orientou as Forças Armadas a comemorarem o aniversário do golpe militar, ocorrido em 31 de março de 1964, que derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos.
