O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado oficiou o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a adoção de "medidas junto ao Banco Central e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para obtenção dos documentos relativos à saída do ex-juiz Sergio Moro da consultoria americana Alvarez & Marsal em outubro, quando o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública se lançou na política.
Moro é agora pré-candidato à Presidência pelo Podemos. Em dezembro, Dantas havia determinado que a empresa entregasse inclusive informações sobre os valores pagos ao presidenciável, com as respectivas datas das transações.
No entanto, segundo relatou Furtado, a empresa negou apresentar dados sobre o contrato com Moro citando uma cláusula de confidencialidade e alegando ainda que a jurisdição contratual seria dos Estados Unidos. O subprocurador rebate o argumento, sustentado que Moro homologou acordos de leniência firmados entre o Ministério Público Federal (MPF) e as empresas do grupo Odebrecht - "o que, em sua atuação, pode ter contribuído para a insolvência da empresa".
Nessa linha, Furtado destacou mais uma vez a necessidade de obtenção de toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços entre Moro e a Alvarez & Marsal, indicando "possível conflito de interesses da atuação do ex-magistrado quando consultor na administradora da recuperação judicial do grupo de empresas condenadas pela Lava Jato".
— Há claro interesse público brasileiro nessa relação visto o possível conflito de interesse do agente (ex-juiz) que, em um primeiro momento, atua em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e que, posteriormente, aufere renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído — ponderou.
No ofício, o subprocurador ainda fez referência a documentos já entregues pela consultoria americana à corte de contas. Um dos documentos indica que a Alvarez & Marsal recebeu cerca de R$ 40 milhões de empresas condenadas na Lava Jato - R$ 1 milhão por mês da Odebrecht e Ativos (antiga agroindustrial), R$ 150 mil da Galvão Engenharia, R$ 97 mil da OAS e R$ 115 mil mensais do Estaleiro Enseada.
O ofício que reitera o pedido dos documentos envolvendo Moro e a Alvarez & Marsal foi assinado após a consultoria americana divulgar comunicado em que afirma que o contrato com o ex-ministro da Justiça foi "expresso" em impedi-lo de atuar com clientes ligados à Operação Lava Jato. Além disso, a empresa sustentou que o contrato fechado com o ex-juiz da Lava Jato possui uma "cláusula de confidencialidade, que não permite sua divulgação sem o consentimento da outra parte".
Na investigação que tramita junto ao TCU, o subprocurador-geral quer apurar possíveis "prejuízos aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro, afetando a empresa Odebrecht mediante práticas ilegítimas de revolving door" - movimentação em que políticos ou servidores se tornam lobistas ou consultores na área em que atuavam -, e lawfare, "conduzido contra pessoas investigadas nas operações" da força-tarefa.
