O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação da PEC dos Precatórios para esta quinta-feira (2). A sessão está prevista para começar às 9h. Este foi o segundo adiamento consecutivo. A proposta estava originalmente agendada para terça (30).
Também nesta quinta-feira deve ser votada a medida provisória que criou o programa Auxílio Brasil. A MP foi aprovada pela Câmara na última quinta-feira (25).
A PEC dos Precatórios libera espaço fiscal em 2022, estimado em R$ 106 bilhões, para o pagamento do novo programa de distribuição de renda Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família. A proposta cria espaço fiscal por meio da mudança no cálculo do teto de gastos públicos e do parcelamento dos precatórios pendentes de pagamento.
A proposta foi enviada pelo Executivo em agosto e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última terça-feira (30). O debate na reunião da CCJ que aprovou a matéria concentrou-se na solução escolhida para criar o espaço fiscal, o parcelamento dos precatórios — medida que, segundo os opositores, abala a confiança dos investidores nas contas públicas do Brasil.
Na avaliação do governo, não há como o país pagar o Auxílio Brasil sem esta mudança constitucional, mas base do governo tem encontrado dificuldades em garantir os votos necessários para aprovação.
Autores de um substitutivo global à PEC, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) insistiram que não seria necessário mexer na regra do teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil. O substitutivo resolvia a questão retirando do teto, excepcionalmente em 2022, as despesas com precatórios.
Outra preocupação dos senadores, entre eles Otto Alencar (PSD-BA) e Marcos Rogério (DEM-RO), foi priorizar o pagamento dos precatórios relacionados ao Fundef, usado em grande parte para a complementação salarial de professores.
O relator da PEC dos Precatórios é o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele afirmou que as negociações sobre o texto final avançaram e que há necessidade de aprovar a proposta para que o Auxílio Brasil comece a ser pago ainda este ano. Seu relatório promove várias alterações no texto já aprovado pelos deputados federais, o que fará a PEC voltar à Câmara, caso seja aprovada pelo Senado em dois turnos.
Rodrigo Pacheco e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) chamaram atenção para a importância de o acordo do texto final ser respeitado também pelos deputados federais.
— Há, da parte da presidência, um absoluto senso de urgência em relação a essa Proposta de Emenda à Constituição. (...) havendo uma identidade redacional entre as duas Casas, pode ser promulgada a Emenda Constitucional, a PEC aprovada por duas Casas. Portanto, eu sugiro ao líder Fernando Bezerra que possa chamar a atenção da Câmara dos Deputados, ao presidente Arthur Lira, em relação a esse acordo que está sendo firmado no Senado, para que tenhamos clareza nesse sentido e que não haja nenhum tipo de de descumprimento de compromisso, o que seria muito ruim — disse Pacheco.
