A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber liberou o pagamento das emendas de relator, também chamadas de orçamento secreto. Contudo, a magistrada solicitou maiores informações do Legislativo antes de liberar o mérito do julgamento da ação. As informações são do jornal O Globo.
A decisão desta segunda-feira (6) atende um pedido do Congresso. Na semana passada, Câmara dos Deputados e Senado aprovaram regras para dar mais transparência às emendas.
A ministra considerou as medidas "eficientes", por isso, de acordo com sua decisão, os pagamentos devem seguir as normas aprovadas. A decisão liminar de Rosa deverá ser confirmada pelos demais ministros da Corte. A expectativa é que essa análise ocorra ainda esta semana.
A ministra havia suspendido a execução das emendas de 2021, cobrando transparência e ampla publicidade a respeito da destinação das verbas em 9 de novembro.