O Ministério da Cidadania garantiu, nesta quinta-feira (30), que a fila de espera do Auxílio Brasil de 2021 será zerada em janeiro de 2022. De acordo com a pasta, mais 2,7 milhões de famílias receberão o pagamento social a partir do próximo dia 17, aumentando para 18 milhões o número total de beneficiários.
Substituto do Bolsa Família, programa que vigorou por 18 anos, a lei que cria o Auxílio Brasil foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. Os dois trechos barrados pelo Palácio do Planalto podem afetar uma futura ampliação do benefício para mais famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Isso porque a legislação aprovada pelo Congresso estimava que o programa contemple 20 milhões de beneficiários no ano que vem.
O artigo que prevê o cumprimento de metas para reduzir a pobreza no Brasil nos próximos três anos foi um dos vetados pelo presidente, que alega que o dispositivo resultaria em um impacto orçamentário “sem estimativas” e que poderia haver aumento nas despesas públicas. Bolsonaro também barrou a parte que estabelecia que as despesas do Auxílio Brasil correriam à conta das dotações orçamentárias alocadas ao programa, o que afeta justamente o aumento no número de beneficiários.
“A vinculação de atendimento de todas as famílias consideradas elegíveis alteraria a natureza da despesa do programa de transferência de renda do governo federal e acarretaria, consequentemente, a ampliação das despesas com o Programa Auxílio Brasil”, justificou a presidência da República.
O Congresso Nacional irá analisar novamente a legislação e dizer se mantém ou derruba os vetos presidenciais na lei do Auxílio Brasil. A sessão deve acontecer na volta do recesso de fim de ano do legislativo, em fevereiro.
O governo federal ainda confirmou que as famílias do Auxílio Brasil seguirão recebendo um pagamento mínimo R$ 400 mensais em 2022 – medida que começou neste mês. A concessão do benefício com um valor mais alto durante os meses de janeiro e dezembro do próximo ano foi prorrogada por meio de um decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta.
Os R$ 400, batizados pelo governo de “benefício extraordinário”, foram garantidos por conta da promulgação no Congresso da medida que alterou o cálculo do teto de gastos e modificou o pagamento de precatórios, abrindo, assim, espaço em caixa para a União ter dinheiro suficiente para fazer os pagamentos do programa social.
