O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta terça-feira (16) que vai dar reajuste em ano eleitoral a todos os servidores públicos federais caso o Senado aprove a PEC dos Precatórios. Ele não explicou de quanto será o aumento nem que fatia exata dos recursos será destinada ao funcionalismo.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) contorna o teto de gastos e abre espaço de R$ 91,6 bilhões no orçamento de 2022 ao adiar o pagamento de dívidas judiciais e mudar a correção do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Bolsonaro disse que a inflação acima de dois dígitos — o IPCA acumula 10,67% em 12 meses — justifica o aumento.
— A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com (o ministro da Economia) Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. A todos os servidores federais, sem exceção — disse Bolsonaro, durante visita ao Bahrein.
Em outro aceno ao funcionalismo, Bolsonaro disse que a reforma administrativa "não atingirá os atuais servidores".
Bolsonaro afirmou que só realizará os concursos públicos essenciais.
— Dessa forma estamos mostrando responsabilidade — afirmou.
Na segunda-feira (15), o presidente disse que estudava destinar parte dos recursos bilionários a serem liberados pela PEC a servidores públicos. O texto foi aprovado pela Câmara e vai ser votado agora no Senado, alterando o teto de gastos e viabilizando o pagamento do programa substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil de R$ 400, até o fim de 2022, ano eleitoral.
A proposta vem enfrentando oposição de partidos de esquerda, com forte base sindical, e sindicatos do funcionalismo que veem ameaças ao pagamento de dívidas a servidores aposentados que ganharam na Justiça o direito de receber benefícios atrasados.
— Tínhamos previsto pagar em torno de R$ 30 bilhões no ano que vem e passou para quase R$ 90 bilhões. Essa diferença tem que entrar no teto. E se entrar no teto, a gente para o Brasil — afirmou Bolsonaro, durante entrevista na Expo Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
— Não queremos romper o teto. Propusemos ao Congresso, e a Câmara deu sinal verde, para parcelar mais da metade disso aí. Daí dá para a gente atender os mais necessitados, atender a questão orçamentária, e pensamos até em, dado o espaço que está sobrando, atender em parte os servidores.
Na quarta-feira (17), Bolsonaro concluirá o segundo giro árabe de seu governo, em Doha, no Catar. Ele afirmou que vai pilotar uma moto durante passeio com apoiadores, convidado por um grupo de motociclistas.
"Reajuste é possível em 2022"
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta terça-feira que o governo pode conceder reajuste a servidores públicos em 2022, mas indicou que as "prioridades" serão discutidas no orçamento. Senadores temem que o governo use o espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões que se abrirá em caso de aprovação da PEC dos Precatórios para ampliar os salários do funcionalismo, possibilidade acenada pelo próprio presidente.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) disse nesta terça, após reunião com Bezerra e integrantes da equipe econômica, que eventual reajuste a servidores teria de vir de um corte nas despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) para não usar o espaço da PEC.
— O presidente sempre vai ter que escolher, porque as despesas discricionárias, as obrigatórias, estão muito apertadas. Como todos sabem, não ocorreram reajustes no serviço federal nos últimos três anos. Também votamos aqui o não reajuste para os governos estaduais nos anos da pandemia, ano passado e este ano, mas é possível sim conceder reajustes a partir do próximo ano — disse Bezerra. — O que a gente entende, nas leituras que estamos fazendo, é que o espaço dentro do orçamento público está muito escasso, e as prioridades precisarão ser definidas quando da discussão da peça orçamentária, o que se dará até o final de dezembro.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em junho, um aumento de 5% no salário dos funcionários públicos pode gerar uma fatura extra de R$ 15 bilhões.
