Foi inserido na ordem do dia para votação na Assembleia Legislativa nesta semana o projeto de lei, que partiu do Judiciário gaúcho, criando o plano de carreira para os servidores do área. Tramitando na Casa desde maio deste ano, o projeto foi inserido em meio a outras 30 matérias, sendo quatro delas do Executivo, que cumpriram o prazo de tramitação e passam a trancar a pauta de votação.
De acordo com o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia e relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as lideranças de bancadas chegaram a um acordo para que a proposta fosse inserida na lista, mas não há garantias de que a votação ocorra nesta terça-feira (26).
— Há possíveis emendas ao projeto, mas o texto-base deve ser mantido. Se ele irá à votação, será discutido amanhã (terça-feira) — diz.
Uma das principais mudanças previstas no projeto é a possibilidade de promoção sem necessidade de deslocamento dos servidores entre entrâncias. Pelo texto, não será preciso mudar de cidade para ascender na carreira, podendo permanecer em sua comarca de domicílio. Atualmente, o servidor só alcança uma promoção se realizar o deslocamento. O plano também prevê a fixação do curso de Direito como pré-requisito de escolaridade para o cargo de oficial de Justiça.
Segundo a proposta, servidores passarão por qualificações e avaliações constantes. Se aprovado, o projeto não trará prejuízo a quem já está em exercício.
O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, que integrou a comissão do plano de carreira no Tribunal de Justiça, afirma que a proposta não trará aumento de despesas ao Judiciário gaúcho.
