O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, apresentou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de uma investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, após o caso Pandora Papers, que revelou a existência de offshores em paraísos fiscais em nome de ambos — eles afirmam que as empresas são declaradas aos órgãos brasileiros.
Randolfe pede que o STF solicite à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de um inquérito para apurar os fatos — a PGR é o órgão responsável por investigar membros de poderes, como ministros. Através das redes sociais, o parlamentar também afirmou que os dois serão convocados pelo Senado para explicar o caso.
“Para o povo, a alta do dólar representa tudo mais caro. Para Paulo Guedes, representa lucro milionário de sua empresa no exterior. Iremos convocar o Ministro e o Presidente do BC para se explicarem ao Senado, além de apresentar notícia-crime ao STF!”, escreveu o senador.
A investigação de um consórcio internacional de jornalistas teve como base documentos vazados de 14 escritórios internacionais de abertura de empresas em paraísos fiscais no Exterior. As matérias citam figuras públicas como políticos e até cantores e monarcas.
A abertura de contas no Exterior e a manutenção de offshores não são ilegais, desde que declaradas à Receita Federal e às demais autoridades. No entanto, o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que membros do alto escalão sejam administradores diretos de investimentos estrangeiros no Brasil e no Exterior após assumirem funções públicas.
Entenda o vazamento
Reportagens publicadas por quatro veículos brasileiros mostram que a offshore Dreadnoughts Internacional, nas Ilhas Virgens Britânicas, foi fundada por Guedes e por sua filha, a empresária Paula Drumond Guedes, em setembro de 2014. A companhia recebeu investimentos de US$ 8 milhões na abertura e aporte de US$ 1,54 milhão em 2015, totalizando US$ 9,54 milhões. A empresa estava ativa até o último dia 28 de setembro.
No caso do presidente do Banco Central, a Cor Assets foi fundada em abril de 2004 no Panamá, com capital de US$ 1,09 milhão, tendo recebido mais US$ 1,08 milhão dois meses mais tarde. A empresa foi fechada em 12 de agosto de 2020, mas passou 18 meses presidida por Campos Neto, desde que ele assumiu o comando do Banco Central, em fevereiro de 2019. O presidente do BC também foi controlador da offshore Rocn Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016.
Guedes e Campos Neto responderam às reportagens dizendo que as empresas foram declaradas à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública e às demais autoridades brasileiras competentes e não violam a legislação.
