Um projeto de lei que dá o nome do ex-presidente João Goulart para quase a totalidade da BR-153 foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União.
A proposta dava o nome de Jango ao trecho da rodovia entre Marabá, no Pará, e Cachoeira do Sul, na região central do Rio Grande do Sul. São cerca de 3,3 mil quilômetros.
O projeto de lei tramitava no Congresso desde 2011 e foi enviado à sanção presencial pelo plenário do Senado no último dia 6 de outubro — agora, com o veto, ele volta ao Legislativo para avaliação dos parlamentares.
Bolsonaro justificou o veto dizendo que homenagens a personalidades da história brasileira, em âmbito nacional, não podem ser inspiradas "por práticas dissonantes das ambições de um Estado Democrático".
Disse também que, após contato com a Casa Civil e o Ministério da Infraestrutura, considerou a medida "inoportuna por não considerar as especificidades e as peculiaridades de cada Estado". Outro argumento utilizado pelo presidente foi o de que homenagear apenas uma figura poderia representar um "descompasso com os anseios e as expectativas" da população de cada Estado.
João Goulart foi deposto em abril de 1964, quando começou o período da Ditadura Militar no Brasil. À época, a Presidência da República foi declarada vaga em uma sessão do Congresso, com a justificativa de que Jango teria deixado o governo. Porém, ele estava no Rio Grande do Sul em busca de apoio de aliados, por conta da iminência de um golpe militar.
Em 2013, o Congresso publicou uma resolução para anular essa sessão, e Bolsonaro também foi contra.
