Dos 31 deputados federais que representam o Rio Grande do Sul, 20 votaram a favor do projeto para instituir um novo código eleitoral (veja a lista abaixo). Contra o projeto, votaram nove integrantes da bancada gaúcha. Outros dois — Márcio Biolchi (MDB) e Jerônimo Goergen (PP) — não votaram nem sim nem não.
O texto-base do projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (10), por 378 votos a 80. A Câmara ainda votará, nos próximos dias, os destaques (trechos do projeto de lei sobre os quais há maior divergência) restantes. Depois, o texto será analisado pelo Senado.
A proposta aprovada em regime de urgência na Câmara faz a mais profunda reformulação na legislação eleitoral desde a Constituição de 1988. Em 898 artigos, o polêmico projeto revoga todas as leis eleitorais vigentes e unifica os dispositivos em um único código.
Entre as mudanças já aprovadas, está a censura a pesquisas eleitorais na véspera e no dia das eleições. Além disso, exige que se publique o percentual de acertos das pesquisas feitas nas últimas cinco eleições.
O projeto também reduz a punição para quem praticar boca de urna, comício no dia da eleição e transporte irregular de eleitores. Atualmente, essas práticas são consideradas crimes. Pelo projeto, elas são rebaixadas a infrações cíveis, punidas apenas com multa.
Entre os itens que mais preocupam os órgãos fiscalizadores está a mudança nas regras para uso do fundo partidário — dinheiro público destinado aos partidos. A nova regra acaba com as restrições e dá autonomia para que as siglas utilizem a verba para quaisquer finalidades.
Outra alteração reduz o impacto da Lei da Ficha Limpa. Pelo projeto, os oito anos de inelegibilidade para políticos condenados passam a contar após a condenação e não mais após o cumprimento da pena.
O projeto também amplia as possibilidades de penalização para quem espalhar desinformação ou atuar para atingir a integridade das eleições. A divulgação das chamadas fake news com o objetivo de influenciar o eleitor passa a ter pena de um a quatro anos. O tempo de pena pode ser aumentado, por exemplo, se o crime for cometido por meio da internet ou se for praticado para atingir a integridade das eleições. O projeto também criminaliza o caixa 2 e a violência política contra mulheres.
Outra novidade da legislação é autorizar o lançamento de candidaturas coletivas para os cargos de vereador e deputado. Esse formato ganhou força nas últimas eleições e ocorre quando com um grupo de pessoas disputa uma mesma vaga.
Entre as propostas que estavam no texto, mas acabaram rejeitadas, está a quarentena para que policiais, juízes e promotores disputem eleições.
Votaram “sim” para o projeto de lei do código eleitoral
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Bibo Nunes (PSL-RS)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Carlos Gomes (Republican-RS)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Liziane Bayer (PSB-RS)
- Marcelo Brum (PSL-RS)
- Marcon (PT-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Marlon Santos (PDT-RS)
- Nereu Crispim (PSL-RS)
- Osmar Terra (MDB-RS)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Paulo V. Caleffi (PSD-RS)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Votaram “não” para o projeto de lei do código eleitoral
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- FernandaMelchionna (PSOL-RS)
- Giovani Feltes (MDB-RS)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Marcelo Moraes (PTB-RS)
- Maurício Dziedrick (PTB-RS)
- Sanderson (PSL-RS)
Não votaram
- Márcio Biolchi (MDB-RS)
- Jerônimo Goergen (PP-RS)
