O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou que não houve superfaturamento no contrato de compra da Covaxin, vacina contra covid-19 indiana negociada entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta terça-feira (21), Rosário também negou que tenha cometido crime de prevaricação (praticado por funcionário público, consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei), após o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), ter apontado uma suposta omissão da CGU nas negociações.
— O preço que a empresa vende esses produtos para outros países está em uma faixa de US$ 15 a US$ 19, e nós havíamos fechado essa contratação em US$ 15 — disse, explicando que foi feita uma verificação nos valores no site da empresa e em contato com a Bharat Biotech, fabricante da vacina na Índia.
Rosário explicou que a CGU só teve conhecimento do envolvimento da Precisa em atividades suspeitas no Ministério da Saúde no final de junho deste ano, quando o órgão solicitou o compartilhamento de informações.
— Até 8 de julho de 2021, a CGU sequer tinha autorização para utilização de informações produzidas sobre Marconny Albernaz e Roberto Dias — afirmou.
Marconny é suspeito de ter atuado como lobista da Precisa Medicamentos. Já Roberto Dias é ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e apontado por negociar propina para a compra de vacinas quando estava no cargo. Os dois já estiveram na CPI prestando esclarecimentos.
O ministro da CGU foi questionado pelos senadores sobre por que não agiu para impedir o andamento da negociação da Precisa, mesmo após identificar irregularidades.
— Ninguém pode ser condenado de pronto no Brasil — respondeu.
O Ministério da Saúde rescindiu o contrato com a farmacêutica em agosto, após recomendação da CGU. Órgão de controle do Poder Executivo, a CGU é responsável pela prevenção e pelo combate à corrupção, entre outras atribuições.
Jair Renan
Na abertura dos trabalhos, os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticaram a postura de Jair Renan, filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de ameaça. Foi exibido um vídeo, que circulou pelas redes sociais nos últimos dias, em que o jovem está em uma loja de armas e diz: “Alô, CPI!”.
— Essas ameaças de um fedelho como esse não vão intimidar a CPI — disse o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O senador Marcos Rogério (DEM-RO), aliado de Bolsonaro, disse que a atitude do filho do presidente não é suficiente para que seja necessária uma convocação pela CPI. O senador disse não ter visto crime de ameaça na fala de Jair Renan.
Repercussões
O pronunciamento de Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da ONU repercutiu na CPI da Covid. Além de atrasar o início da sessão desta terça, a fala foi criticada por senadores.
Renan Calheiros afirmou que o presidente brasileiro “mentiu do início ao fim do discurso, parecia falar de outro país”. Já Omar Aziz lembrou da foto de Bolsonaro comendo pizza em uma calçada de Nova York. A cidade impede a entrada de pessoas não vacinadas em lugares fechados.
— Lá estava o representante da nação brasileira degustando uma pizza. Então, essa pizza não foi, para deixar bem claro, não foi assada por nós da CPI. A nossa não dará em pizza — disse Aziz.
