Estadão Conteúdo Pepita Ortega
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta segunda-feira (13), parecer defendendo a suspensão da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro para regular a remoção de conteúdo pelas redes sociais. O chefe do Ministério Público Federal sustentou que a medida cautelar — com validade até que a corte máxima analise o mérito de ações que apontam a inconstitucionalidade da MP — seria justificada pela "complexidade do contexto social e político atual, com demanda por instrumentos de mitigação de conflitos, aliada a razões de segurança jurídica".
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