O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou, na segunda-feira (9), pedido para suspender o ato de exibição de veículos blindados e de armamentos em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, nesta terça (10). O evento é promovido pela Marinha e terá a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Defesa, Walter Braga Netto.
Na decisão, conforme o portal G1, o ministro não chegou a analisar o mérito do caso, entendendo que a ação deveria ser rejeitada por questões processuais. Segundo Toffoli, como o caso envolve ato da Marinha, caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a análise.
"É do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança 'contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal'", escreveu o magistrado, que determinou o envio do caso ao STJ.
O pedido para suspender o ato, que ocorrerá no mesmo dia em que está prevista a análise da PEC do voto impresso pelo plenário da Câmara, partiu do PSOL e da Rede Sustentabilidade. De acordo com os partidos, a intenção do presidente da República, com o evento, seria "demonstrar força militar".
Ato da Marinha
A Marinha informou que o desfile de veículos militares blindados em Brasília, nesta terça-feira, foi planejado antes da agenda de votação da PEC do voto impresso pela Câmara e "não possui relação com a mesma, ou qualquer outro ato em curso nos Poderes da República".
Segundo a Força, em nota, um comboio de 150 veículos militares fará a entrega de convite a diversas autoridades da República, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, e os presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para participarem do dia de Demonstração Operativa, no próximo dia 16 de agosto.
Dos veículos do comboio, 14 viaturas ficarão expostas na Esplanada dos Ministérios, em frente ao prédio da Marinha.
O desfile faz parte da Operação Formosa deste ano, exercício militar que acontece anualmente desde 1988. Apesar da regularidade, é a primeira vez que haverá desfile militar, bem como a participação da Força Aérea e do Exército na operação.
A escolha do dia e do local para a realização do desfile causou preocupação entre parlamentares que, nas redes sociais, acusaram o governo de tentativa de intimidação do Legislativo e interferência no resultado da votação da PEC do voto impresso.
