O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse no final da noite de terça-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitiria o retorno do voto impresso será arquivada e que espera que o presidente Jair Bolsonaro aceite o resultado da votação em plenário.
O texto não obteve o mínimo de votos necessários para ser aprovado — era preciso obter 308 votos, mas apenas 229 deputados se manifestaram favoravelmente ao texto, enquanto 218 votaram contra e houve uma abstenção. Sem citar nomes, Lira pediu bom senso do Executivo e do Judiciário a partir de agora na discussão do assunto.
— Nesse momento, nossa mensagem é de saber reconhecer os resultados quando eles são favoráveis e quando são contrários. É da democracia. Não acredito que haja outro comportamento por parte do presidente Bolsonaro. Como eu disse, ele disse que respeitaria, e eu acredito, o resultado do plenário da Câmara dos Deputados — afirmou.
— É importante que haja bom senso, de agora em diante, por parte do Poder Executivo, por parte do Poder Judiciário, para que todos nós possamos nos sentar e escolher uma maneira racional, clara e objetiva de aumentarmos a transparência e a auditagem (do sistema eleitoral) — completou.
O presidente da Câmara disse que vai procurar, nesta quarta-feira (11), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para encontrar uma "saída" para aumentar ainda mais a transparência das urnas.
— Essas conversas devem acontecer e eu espero que aconteçam rapidamente — disse.
Lira voltou a dizer que o ideal é que o sistema de auditagem das urnas, que hoje é feito em cerca de cem delas, seja elevado para 1 mil a 2 mil, com outras instituições participando, como Exército, ITA e fundações. Para ele, é hora de a Câmara se dedicar a outros assuntos mais importantes da pauta.
— Nossa obrigação agora é sentarmos todos à mesa, sem vencidos ou vencedores, cumprirmos cada um seu papel constitucional, com autocontenção dos poderes, e que esse assunto possa ser tratado com mais parcimônia e menos polarização. É o que espero daqui para frente, com, mais uma vez repito, um resultado soberano, democrático, altivo, não de uma comissão que não era terminativa, mas do plenário da Câmara dos Deputados.
Pauta da semana
Da pauta desta semana, Lira prevê que serão votados em plenário a reforma tributária do Imposto de Renda, a reforma política aprovada na comissão especial na noite de segunda-feira (9), o parecer do Conselho de Ética que recomenda a perda de mandado da deputada Flordelis (PSD-RJ) e as medidas provisórias 1.045, que cria o programa de manutenção de empregos na pandemia, e 1.042, que simplifica cargos de comissão e funções de confiança do Executivo.
