O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou em suas redes sociais que, na próxima semana, levará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), um pedido para que instaure um processo contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Bolsonaro, ambos "extrapolam com atos os limites constitucionais".
A manifestação do presidente vem após a prisão do seu aliado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, pela Polícia Federal (PF), determinada por Moraes no inquérito que investiga milícias digitais. O chefe do Executivo, além de citar "prisões arbitrárias" em seu texto, relembrou da ocasião da sabatina de Moraes no Senado, questionando a autenticidade de sua declaração em que afirmou devoção às liberdades individuais.
Já o pedido referente a Barroso se dá por causa de sua defesa, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do atual sistema de voto eletrônico em vigor no Brasil. Bolsonaro tem pressionado pela implementação do voto impresso e alega, sem provas, que houve fraudes em eleições passadas. O desejo do presidente da República, no entanto, sofreu um revés, com a derrota recente da PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados.
"Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos", escreveu Bolsonaro. O presidentes cita, ainda, que o seu pedido a Pacheco se baseia no artigo 52 da Constituição Federal, que estabelece que "compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal" no caso de crimes de responsabilidade.
No final de sua publicação, Bolsonaro reforça que "o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais continuam sendo violados".
Leia o texto na íntegra:
- Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos.
- De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais.
- Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal.
- Lembro que, por ocasião de sua sabatina no Senado, o Sr. Alexandre de Moraes declarou: "reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição, e minha devoção com as LIBERDADES INDIVIDUAIS."
- O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los.
