O presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado. O documento tem 102 páginas e denuncia o magistrado por crimes de responsabilidade, pedindo a destituição de Moraes do cargo com inabilitação de oito anos para a função pública.
O chefe do Planalto classificou Moraes como "o verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de ideias e o respeito à diversidade, e ao descumprir compromisso expressamente assumido com este Senado Federal." A acusação fica em torno de supostos abusos que Moraes teria cometido no cargo.
O inquérito das fake news, conduzido por Moraes, é apontado entre os motivos para o pedido de Bolsonaro. O presidente elencou condutas do magistrado, como ter determinado a remoção de conteúdos da internet, busca e apreensão contra autoridades, prisão de parlamentar e afastamento de auditores fiscais, além de acolher despacho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para determinar investigação contra Bolsonaro por ameaça às eleições.
Em nota, o STF repudiou o pedido de Bolsonaro: "O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal."
A tramitação do pedido depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Em entrevista na noite desta sexta-feira, Pacheco disse que fará a análise técnica e jurídica e disse que não antevê aspectos que justifiquem o impeachment do ministro do STF:
— Sempre tenho dito que o instituto do impeachment não pode ser banalizado, mal usado. Há um critério jurídico, uma lei que disciplina, então, a avaliação é jurídica, é técnica. Vou insistir nesta tecla: não vamos nos render a nenhum tipo de iniciativa que sirva para desunir o país.
